O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está de olho na rotulagem e publicidade de produtos alimentícios comercializados no Estado. Com o objetivo de garantir que os consumidores tenham informações claras e adequadas sobre os produtos que compram, o órgão emitiu uma Notificação Recomendatória para a Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS), para que oriente os seus associados a cumprirem rigorosamente as normas de rotulagem.
A medida foi adotada após a veiculação de uma matéria jornalística que denunciou a comercialização de um pó para preparo de bebida à base de café, apelidado de “café fake” ou “cafake”. O produto tem embalagens extremamente semelhantes às do café tradicional, podendo induzir os consumidores ao erro. Segundo informações da Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC), esse produto não apresenta registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e contém impurezas na composição.
Além do “café fake“, outros produtos similares também chamaram atenção do Procon-ES, como bebidas lácteas (vendidas como alternativa ao iogurte), óleos compostos (mistura de azeite com outros óleos vegetais) e cremes culinários (comercializados como similar ao creme de leite). A preocupação do órgão é garantir que os consumidores possam diferenciar facilmente os produtos autênticos de seus similares, evitando a aquisição equivocada.
Medidas recomendadas pelo Procon-ES
A notificação orienta que os estabelecimentos comerciais garantam que os produtos similares tenham rótulos claros, ostensivos e de fácil identificação, deixando evidente que não se trata do produto autêntico, mas sim de um similar ou alternativo.
Além disso, as redes de supermercados devem adotar mecanismos que assegurem que essa diferenciação fique clara para os consumidores nos pontos de venda, sob pena de instauração de procedimento administrativo para apurar possíveis práticas infracionais da legislação consumerista.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, ressaltou a importância da medida. “O consumidor tem o direito de saber exatamente o que está comprando. Produtos que se assemelham visualmente aos originais, mas têm composição diferente podem induzir ao erro e comprometer a escolha consciente e, principalmente, a saúde do consumidor. Nosso objetivo é garantir transparência e segurança na relação de consumo, assegurando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor“, frisou.
Notificação educativa e fiscalização
A notificação do Procon-ES tem caráter educativo e preventivo, buscando orientar os fornecedores para que adequem suas práticas de comercialização e rotulagem de produtos alimentícios. O objetivo é proteger os consumidores de informações inadequadas ou enganosas, sem a necessidade de autuação neste momento.
Entretanto, o Procon-ES acompanhará a adequação dos estabelecimentos comerciais e fiscalizará a comercialização desses produtos para garantir que as recomendações sejam cumpridas. Caso as medidas orientadas não sejam implementadas, poderão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Os consumidores também podem colaborar, ficando atentos às embalagens e conferindo as informações descritas nos rótulos. Caso percebam irregularidades, podem denunciar ao Procon-ES pelos canais de atendimento oficiais.
O Procon-ES segue atento e comprometido com a defesa dos direitos do consumidor, garantindo que a informação clara e adequada seja respeitada no mercado capixaba.
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