Os municípios mineiros integrantes do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce decidiram não aderir ao acordo de repactuação da tragédia de Mariana. Em reunião realizada nesta terça-feira (18), os prefeitos das 23 cidades que compõem o consórcio alegaram que a proposta de R$ 170 bilhões em reparos, homologada em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não contempla adequadamente as demandas dos municípios mais impactados pelo rompimento da barragem de Fundão.
As prefeituras criticam a falta de participação dos municípios na elaboração do acordo, firmado entre os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo, instituições de Justiça e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), contestou o valor destinado às cidades atingidas e o longo prazo de pagamento estipulado para a mineradora Samarco.
Atingidas diretamente
“Neste valor total, apenas 4% ficou com todas as cidades que foram atingidas diretamente pelo rompimento da barragem. Além de ser um valor irrisório, ainda há o tempo de pagamento: nove anos para a assinatura do acordo e mais 20 anos para que esse valor seja pago em parcelas anuais para todas as prefeituras. E ainda, esse valor é depositado em um banco reajustado com a inflação. No final de 20 anos, um valor que já é irrisório será ainda menor“, afirmou o prefeito.
Diante da insatisfação, os municípios decidiram enviar um ofício à Samarco solicitando a retomada das negociações. A mineradora é responsável por dar continuidade ao cumprimento do acordo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerencia um fundo de R$ 100 bilhões para a reconstrução das cidades afetadas. As prefeituras também reivindicam a ampliação do prazo de adesão ao acordo, previsto para se encerrar no próximo dia 6 de março.
Os gestores municipais apostam, ainda, em uma decisão mais favorável no julgamento do caso Mariana em Londres, onde a BHP Billiton é acionada por R$ 230 bilhões devido aos impactos do desastre. O processo está na fase de considerações finais, e uma decisão pode ser anunciada a partir de março.
Posicionamento da Samarco e da AGU
Em nota, a Samarco informou que o acordo estabelece diretrizes para a conclusão definitiva da reparação, com medidas a serem implementadas pela mineradora e pelo Poder Público. Segundo a empresa, os municípios serão beneficiados com cerca de R$ 58,5 bilhões em recursos, sendo que aqueles que aderirem ao acordo terão acesso a um montante adicional de R$ 6,1 bilhões em indenização.
Até o momento, 12 municípios atingidos aderiram ao acordo, com parte deles já recebendo a primeira parcela, totalizando R$ 26,8 milhões. Os desembolsos subsequentes seguirão os prazos estipulados no acordo.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que a adesão ao acordo da Bacia do Rio Doce é voluntária, não havendo obrigatoriedade para os municípios. A AGU afirmou que o foco da proposta está nos atingidos, no meio ambiente e na retomada econômica da região, e destacou que o novo acordo supera o anterior, que previa apenas R$ 65 bilhões em reparos.
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