Com o início do ano letivo marcado para a próxima quarta-feira, 05/02, as escolas da Rede Pública Municipal de Colatina se preparam para a implementação da Lei 10.100/2025, que limita o uso de celulares nas unidades de ensino.
A medida será aplicada de forma gradual e com diálogos, envolvendo professores, alunos e famílias no processo de adaptação.
A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as instituições de ensino, será responsável por definir as estratégias para o cumprimento da norma. As medidas levarão em conta as especificidades da Rede de Ensino. O objetivo é sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância de utilizar os celulares com uma intencionalidade didático-pedagógica, e não como elementos de distração ou prejuízo ao aprendizado. A expectativa é de que cada escola estabeleça diretrizes que atendam às suas particularidades, garantindo um ambiente mais propício ao ensino e ao desenvolvimento dos estudantes.
“A Lei 10.100/2025 de 13 de janeiro de 2025, busca o enfrentamento ao uso excessivo e inadequado dos celulares, considerando suas consequências negativas para o desenvolvimento social dos estudantes. A nossa preocupação acompanha uma tendência nacional que visa promover o uso racional, educativo e emocionalmente sustentável da tecnologia dentro das escolas”, afirmou Maricélis Caetano.
Sobre a Legislação
Crianças e adolescentes não poderão mais utilizar dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares, de forma indiscriminada nas escolas públicas e privadas de educação básica em todo o país. A medida está prevista na Lei 15.100, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
Aprovada pelo Congresso Nacional, a norma busca proteger a saúde mental, física e emocional dos estudantes, considerando o uso excessivo de celulares durante o horário escolar, inclusive em momentos destinados à socialização, como recreios e intervalos entre as aulas.
Fonte: PMC
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