Na última segunda-feira (13), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) iniciou a Operação Verão nos municípios de Aracruz, Linhares e São Mateus. A ação visa fiscalizar bares, quiosques e restaurantes para garantir a conformidade desses estabelecimentos com as legislações Estadual e Federal, e promover a segurança, qualidade dos serviços e o bem-estar dos consumidores.
Ao longo da operação, diversos aspectos estão sendo abordados, como a cobrança obrigatória ilegal da taxa de serviço de 10%, a presença de placas comunicando a cobrança da taxa de Couvert Artístico, a clareza na precificação, as formas de pagamento, a proibição da imposição de consumação mínima, a cobrança de multa por perda de comanda, a presença de placas obrigatórias e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor para consulta, entre outras legislações.
Durante a ação, foram encontradas nos locais diferentes irregularidades, como cardápios não traduzidos em braile, cardápios sem a identificação dos produtos que contêm ou não glúten e a ausência de placas informativas sobre as formas de pagamento. Os estabelecimentos que estiverem em desacordo com a legislação serão autuados, sendo sujeitos a processos administrativos e, possivelmente, a multas.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, explicou a importância da prática fiscalizatória neste período: “Com as férias, os consumidores passam a frequentar mais esses estabelecimentos e, consequentemente, as irregularidades vão aparecendo por meio das denúncias. A Operação Verão é fundamental para garantir justamente que tudo esteja em conformidade com as legislações Estadual e Federal.”
Reclamação
Os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro, em Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.
A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3134-8499.
É importante que o consumidor apresente cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF) e dos comprovantes da compra ou da prestação de serviço (nota fiscal, ordem de serviço, contrato, boletos, entre outros).
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