O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) rejeitou um laudo complementar apresentado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que trazia novos elementos sobre a morte da médica Juliana Pimenta Ruas El-Aouar, de 39 anos. O caso aconteceu em um hotel de Colatina, no dia 2 de setembro de 2023. O marido da vítima, o ex-prefeito de Catuji (MG), Fuvio Luziano Serafim, de 44 anos, foi acusado pelo crime de feminicídio, mas segue absolvido após decisão judicial que extinguiu a ação em julho de 2024.
O MPES havia incluído o laudo em um recurso protocolado em agosto, buscando reverter a decisão da 1ª Vara Criminal de Colatina. O documento técnico apontava que a causa da morte foi broncoaspiração e asfixia, decorrentes de intoxicação por morfina e outros sedativos, além de traumatismo cranioencefálico. Segundo o laudo, os traumatismos teriam ocorrido enquanto Juliana ainda estava viva, contradizendo a versão do réu, que alegava que a morte foi causada apenas pelo uso de medicamentos.
No entanto, o TJES decidiu no último dia 10 que o laudo não poderia ser aceito, pois foi produzido de forma unilateral pelo MPES, sem que a defesa tivesse a oportunidade de contestá-lo. A decisão destacou que o documento não se trata de uma simples juntada de prova, mas de uma nova produção de evidência que não passou pelo contraditório e pela ampla defesa.
Defesa do réu comemora decisão
O advogado de Fuvio, Pedro Lozer Pacheco, classificou como “correta” a decisão da Justiça. Ele argumentou que o laudo tinha como objetivo sustentar uma tese já rejeitada durante o processo e ressaltou que sua inclusão violava princípios fundamentais do direito. “A decisão que determinou a retirada do laudo é extremamente acertada”, afirmou o advogado em nota.
MPES ainda não foi notificado
O MPES, por sua vez, informou que ainda não foi formalmente comunicado sobre a decisão. Apesar disso, o caso segue sob os holofotes, devido à gravidade das acusações e ao impacto das decisões judiciais em relação ao feminicídio no país.
Juliana foi encontrada sem vida no quarto do hotel, e a morte inicialmente foi atribuída a um consumo excessivo de medicamentos. Entretanto, as contradições entre os laudos técnicos e a versão apresentada pelo ex-prefeito alimentaram a suspeita de crime, levando o MPES a recorrer e tentar levar o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A decisão do TJES é mais um capítulo em um caso que ainda divide opiniões e gera comoção pública.
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