Repactuação de Mariana: Defensoria Pública do ES oferece acompanhamento jurídico gratuito aos atingidos

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) anunciou que irá acompanhar juridicamente as pessoas atingidas pelo desastre socioambiental do Rio Doce durante a implementação do Acordo de Repactuação. A iniciativa será conduzida pelo Núcleo de Desastres e Grandes Empreendimentos, garantindo apoio gratuito aos atingidos para o cadastro e acesso aos seguintes programas:

• Programa de Indenização Mediada (PIM);
• Programa de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE);
• Sistema Indenizatório Simplificado (Novel);
• Programa Indenizatório Definitivo (PID);
• Indenizações para agricultores familiares e pescadores profissionais.

Atendimento gratuito

A Defensoria reforça a importância de que as pessoas atingidas busquem apoio jurídico para garantir seus direitos. Quem desejar acompanhamento de uma defensora ou defensor público pode procurar atendimento nas seguintes localidades:

• Baixo Guandu: Avenida Dez de Abril, s/n, Centro.
• Colatina: Avenida Prefeito José Zoain, 935, Centro.
• Linhares: Avenida Genesio Durão, 7-8, Quadra Três Barras.
• São Mateus: Avenida João Nardoto, 9, Jackeline.

O Núcleo de Desastres e Grandes Empreendimentos, localizado na Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, 6º andar, Centro, Vitória, também está disponível para prestar orientações. Contatos podem ser feitos pelo telefone (27) 99848-1005.

Mais informações podem ser obtidas pelo perfil oficial da Defensoria Pública no Instagram (@defensoriapublica_es) ou no site oficial www.defensoria.es.def.br

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