Samarco pagou à União, nesta sexta-feira (6 de dezembro), a primeira parcela referente ao acordo judicial de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será gestor do fundo responsável pela recuperação socioeconômica das populações afetadas em Minas Gerais e no Espírito Santo, a parcela de cerca de R$ 1,88 bilhão foi creditada em uma conta provisória.
O acordo, firmado em outubro e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro, prevê que a mineradora pague R$ 170 bilhões, sendo que, destes, R$ 100 bilhões serão voltados para ações do poder público. O restante, de R$ 70 bilhões, é dividido entre as “obrigações de fazer” das mineradoras (R$ 32 bilhões), além de outro montante que já foi desembolsado (R$ 38 bilhões) por meio da Fundação Renova. As mineradoras Vale e BHP, acionistas e controladoras da Samarco, terão a obrigação de pagar o valor ao poder público em um prazo de vinte anos.
Conforme o BNDES, o Fundo Rio Doce está em elaboração e a previsão é de que seja publicado até o fim do mês. Os recursos depositados serão corrigidos pela taxa Selic até que o fundo seja efetivamente constituído. Através do serviço, serão disciplinadas a governança das ações e das medidas que o Governo Federal se comprometeu a executar.
O rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios em área da mineradora Samarco. Foram despejados mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama com rejeitos tóxicos de mineração, que contaminaram o Rio Doce e seus afluentes até alcançar o mar territorial brasileiro.
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