O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Pancas, informa que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, em face do município de Pancas, Noroeste do ES, na segunda-feira (11), para suspender a mudança da sede da Escola Emilio Marquadt, até que as novas instalações sejam constatadas seguras.
O pedido, acatado pelo Poder Judiciário na terça-feira (12), foi apresentado após pais e mães dos alunos da escola comparecerem à Promotoria de Justiça do município. Na ocasião, relataram que foram informados repentinamente pela Secretaria Municipal de Educação sobre a mudança da sede para um novo local, que não possuiria infraestrutura adequada, oferecendo, inclusive, risco iminente.
Após a decisão da Justiça, o MPES aguarda a realização de vistorias no local e os laudos da Defesa Civil municipal e do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo, para análise e adoção das eventuais providências que se fizerem necessárias.
Crédito: MPES
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