O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a público manifestar-se sobre o acordo de repactuação relativo ao crime ocorrido em Mariana, em 5 de novembro de 2015, que será assinado nesta sexta-feira (25), no Palácio do Planalto.
O rompimento da barragem da Samarco (Vale e BHP Billiton) em Mariana foi o maior crime socioambiental da história do país. A lama contaminou 684 km do Rio Doce e do litoral capixaba e baiano, atingindo mais de 2,5 milhões de pessoas em três estados da federação. Dezenove pessoas morreram e uma mulher sofreu um aborto.
O crime em Mariana e todas as violações de direitos decorrentes dele são resultado direto do processo de privatização, que explora todo o povo brasileiro, se apropria de nossas riquezas e beneficia exclusivamente o sistema financeiro, gerando lucro para satisfazer a ganância do grande capital.
Reconhecemos a importância do acordo e seus avanços para os atingidos, mas também há insuficiências. A luta popular protagonizada pelos atingidos organizados, bem como de seus aliados e parceiros, possibilitou que a proposta atual seja superior à que havia sido apresentada no final de 2022, no governo anterior, e que teria sido extremamente prejudicial ao povo atingido. O atual acordo representa o dobro do valor disponibilizado para a reparação na proposta anterior, superando-a em R$ 132 bilhões.
Consideramos que, após nove anos de injustiças, sofrimento e violações de direitos, o acordo proposto apresenta alguns avanços, os quais destacamos:
1 – O protagonismo do Estado (poder público) na condução do processo de reparação, afastando as empresas que cometeram o crime da relação direta com as vítimas.
2 – A criação de fundos específicos destinados aos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, às mulheres, aos pescadores e agricultores familiares.
3 – As ações em saúde (fundo perpétuo), saneamento, retomada econômica, prevenção de enchentes, infraestrutura e na questão ambiental, bem como a continuidade da assessoria técnica independente.
Os pontos acima sempre estiveram presentes nas pautas de reivindicações das lutas, mobilizações, reuniões, audiências e atos públicos organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens e seus aliados locais, nacionais e internacionais.
Quanto às insuficiências, destacamos:
1 – A ausência de participação livre e informada do povo atingido durante a construção do acordo. O MAB reivindicou insistentemente às instituições de justiça (IJs), ao poder judiciário e aos governos assento na mesa de negociação da repactuação, o que foi negado sob alegação de sigilo pelas empresas e pelo judiciário.
2 – Além disso, as propostas de indenização individual são insuficientes diante dos danos causados. Neste sentido, a luta segue por indenizações justas, seja na justiça brasileira, junto aos governos ou nas cortes internacionais, como no caso da ação inglesa que está sendo julgada, em Londres, neste momento.
A proposta apresentada inaugura uma nova etapa da luta popular pela reparação integral dos direitos do povo atingido e do meio ambiente. A intensa mobilização popular é o caminho para concretizarmos os pontos positivos do acordo, bem como para garantirmos a plena reparação frente às suas insuficiências. Ressaltamos ainda que se trata de um crime e como tal não pode seguir impune, sendo dever das autoridades, especialmente do judiciário, condenar os responsáveis.
Reafirmamos nosso compromisso de seguir na luta contra todas as formas de exploração, dominação e injustiças, sem deixar nenhuma pessoa atingida para trás. Para isso, contamos com o apoio e solidariedade dos aliados e parceiros, e em especial de todo povo atingido da Bacia do Rio do Doce, litoral capixaba e do Brasil.
Convidamos todos a se somarem à luta dos atingidos, no dia 05 de novembro, em um grande ato na cidade de Mariana (MG), para reafirmarmos nosso compromisso de seguir a luta.
Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
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