Desde o lançamento da plataforma, em abril deste ano, até hoje, Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado neste 27 de setembro, o Espírito Santo soma mais de 200 pessoas que já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), disponibilizada pelos Cartórios de Notas, em parceria com o Poder Judiciário. A autorização é feita de forma online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial www.aedo.org.br.
Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB/ES), entidade que reúne os Cartórios de Notas capixabas, já foram feitas 224 solicitações no estado. Em âmbito nacional, já foram mais de 12 mil pedidos em todas as 27 unidades federativas do país.
“No Dia Nacional de Doação de Órgãos, reforçamos a importância desse gesto de solidariedade que salva vidas. A AEDO, formalizada pelos Tabelionatos de Notas, veio para facilitar a externalização da vontade de ser doador”, destaca Carolina Romano, diretora de Tabelionato de Notas do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES). “Com a AEDO, a pessoa pode expressar seu desejo de maneira simples, segura e permite que, no futuro, os médicos acessem essa informação com facilidade, garantindo que sua vontade seja respeitada”, completa.
Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita pelos Tebelionatos pode ser consultada, via CPF do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
27 de setembro
O Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos foi instituída pela Lei nº 11.584/2.007, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação e de conversar com familiares e amigos sobre o assunto.
Como fazer a AEDO?
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
O e-Notariado
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. O interessado em doar órgãos deverá acessar o site www.aedo.org.br e solicitar o seu Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que assegurará a identidade do solicitante. Após envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do Certificado.
Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do site com seus dados e indicar quais órgãos gostaria de doar. Após preenchido o formulário, o cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da AEDO e assinará o documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular.
O documento será gerado automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos imediatamente. O cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.
Sobre o Sinoreg-ES
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) reúne mais de 300 cartórios em todo o Espírito Santo. Com sede em Bento Ferreira, Vitória, o sindicato tem como propósito oferecer serviços como órgão técnico e consultivo, de forma transparente e segura, à classe de notários e oficiais de registro civil do Espírito Santo.
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