Proibição e Regulação
No Brasil, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e propaganda de todos os DEF’s são proibidos. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou a regulamentação, proibindo também o uso desses dispositivos em ambientes coletivos fechados através da Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 855.
Riscos à Saúde
A pneumologista do Centro Regional de Especialidades (CRE) Metropolitano, Kristiane Rocha Moreira Soneghet, destaca que os cigarros eletrônicos podem levar à dependência e servir como porta de entrada para outras formas de tabagismo. “Esses dispositivos contêm níveis de nicotina que podem perpetuar a dependência, além de aromas atrativos que mantêm o hábito de fumar“, afirma Soneghet.
Apesar da crença comum de que os cigarros eletrônicos são inofensivos, eles podem causar sérios problemas de saúde. “A maioria das essências usadas contém nicotina. Mesmo as sem nicotina liberam vapores que não são apenas água, mas substâncias irritantes que podem causar desde irritações e bronquites até inflamações graves, como o EVALI, que pode levar à insuficiência respiratória“, explica a médica.
A EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico) é uma condição respiratória grave que pode necessitar de internação em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI). Além disso, o uso de cigarros eletrônicos está associado a irritações nas mucosas, descompensação de doenças preexistentes, como asma e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), e a problemas cardiovasculares, que podem levar a infarto e trombose.
Cumprimento da Lei e Fiscalização
Desde 2009, a Anvisa proíbe os cigarros eletrônicos no Brasil, mas sua popularidade continua a crescer. No Espírito Santo, a Vigilância Sanitária Estadual (VISA), em parceria com órgãos como o Procon e o Ministério Público Estadual (MPES), apoia os municípios na fiscalização e promove ações educativas para conscientizar a população, especialmente os jovens.
Denúncias sobre a venda e uso de DEF’s podem ser feitas pelos canais da Ouvidoria SUS, através de e-mail, telefone, ou presencialmente na sede da Secretaria da Saúde.
O Que São os Cigarros Eletrônicos
De acordo com o Ministério da Saúde, os cigarros eletrônicos são dispositivos que funcionam com bateria, aquecendo uma solução líquida para produzir um aerossol inalado pelo usuário. Essa solução contém nicotina, propilinoglicol, glicerol e aditivos de sabor, além de substâncias cancerígenas e metais pesados.
Tratamento para o Tabagismo
No Espírito Santo, o Programa Estadual de Controle de Tabagismo oferece tratamento pelo SUS em 63 municípios. Com uma abordagem cognitiva-comportamental, o programa inclui avaliação clínica e grupos de apoio. Medicamentos como repositores de nicotina e antidepressivos são fornecidos conforme a necessidade clínica do paciente.
Parar de fumar é sempre a melhor escolha, e o SUS oferece suporte para quem deseja abandonar o cigarro, seja ele tradicional ou eletrônico.
