No fim da noite deste sábado (13), por volta das 23h25, a Polícia Rodoviária Federal flagrou um caminhão transportando mercadoria sem nota fiscal, no km 57.0 da BR 101, no município de São Mateus/ES.
Os agentes da PRF abordaram um caminhão modelo DAF XF FTS 480 SSC, de cor branca. Durante a inspeção, após verificar a documentação do veículo e do condutor, os policiais questionaram o motorista sobre a carga transportada. O condutor informou não possuir nota fiscal referente à carga, que consistia em 1.860 caixas de conhaque. Os policiais então solicitaram que o motorista entrasse em contato com seu empregador para providenciar a documentação necessária.
Procedimentos cabíveis
É importante destacar que, devido ao transporte interestadual, com destino à Bahia, é obrigatória a emissão de documentos fiscais como DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). Além disso, como se tratava de uma prestação de serviço de frete, também era necessário apresentar o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico).
Na manhã seguinte, por volta das 8h, o motorista apresentou o DANFE enviado pela empresa, com protocolo de autorização datado de 14/07/2024 às 07h48, posterior ao início da abordagem. Diante dessa irregularidade, a equipe de fiscalização entrou em contato com a SEFAZ-ES (Secretaria da Fazenda do Espírito Santo), que assumiu a ocorrência para a realização dos procedimentos cabíveis.
A carga de 1.860 caixas de conhaque, resultou no recolhimento do valor de R$ 180 mil, entre impostos e multas, quantia que já foi devidamente recolhida.
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