A Advocacia Geral da União (AGU) e o Estado do Espírito Santo comunicaram à Justiça Federal hoje (03) que rejeitaram a proposta das mineradoras Vale e BHP pelo rompimento da barragem de Mariana.
A oferta apresentada incluía R$ 37 bilhões em valores já pagos em remediação, 18 bilhões em “obrigações a fazer” e apenas R$ 72 bilhões de dinheiro novo.
O advogado que representa mais de 700 mil vítimas na Inglaterra se manifestou sobre a decisão:
Tom Goodhead – CEO do escritório Pogust Goodhead
“Meus clientes comemoram e parabenizam o governo federal e o estado do Espírito Santo por terem recusado a oferta das mineradoras, que era enganosa e visava apenas iludir a opinião pública com números inflados, no que foi considerado um ‘jogo de planilhas’. O aumento do valor em relação à oferta anterior só foi possível porque as empresas fizeram uma drástica redução em suas obrigações nas medidas de reparação desse crime, que está prestes a completar nove anos.
Concordamos com os entes públicos que a proposta contém condições inaceitáveis, como a redução da área considerada afetada, a recusa em retirar os rejeitos tóxicos do Rio Doce, a transferência de obrigações para o poder público e a ampliação da quitação para danos futuros ou ainda desconhecidos, inclusive à saúde humana. Como se não bastasse, as empresas ainda incluíram a exigência de que municípios que optem pela repactuação desistam de eventuais ações judiciais, como o processo que movemos contra as mineradoras na Justiça da Inglaterra.
A postura das mineradoras só reforça o descaso com que vêm tratando os afetados. Eles foram totalmente excluídos das negociações no Brasil desde o início. Em vez de oferecer acordos que beneficiem apenas a si mesmas, as mineradoras deveriam ajudar as vítimas cujas vidas elas devastaram.”