A Justiça do Reino Unido está movimentada nesta semana com uma nova rodada de Audiências de Gerenciamento de Caso (“Case Management Conference – CMC“) em preparação para o julgamento envolvendo a Vale e a BHP, na ação representando mais de 700 mil vítimas brasileiras, com um valor estimado em cerca de R$ 230 bilhões atualmente (US$ 44 bilhões). Agendado para outubro, o julgamento tem como objetivo avaliar as responsabilidades das rés no desastre ocorrido em 2015 na Bacia do Rio Doce, causado pela Samarco, uma joint venture de propriedade das duas maiores mineradoras do mundo.
As audiências estão marcadas para a próxima quinta e sexta-feira (18 e 19), na Corte de Tecnologia e Construção, em Londres, e contarão com a participação dos advogados das mineradoras e das vítimas, estas últimas representadas pelo escritório internacional Pogust Goodhead. Durante as sessões, serão discutidos aspectos relacionados à condução do processo, o cronograma de atividades e solicitações de documentos. A primeira rodada dessas audiências ocorreu em janeiro, acompanhada por um grupo de vítimas do Espírito Santo e de outros estados brasileiros.
Preparativos para o julgamento
Simultaneamente aos preparativos para o julgamento, os advogados estão atentos a um possível acordo extrajudicial com as mineradoras, que poderia estabelecer o valor da compensação a ser paga às vítimas e encerrar o caso antes da decisão judicial. Nesse sentido, o escritório tem realizado reuniões com os afetados para determinar os limites máximos de concessão de cada grupo em busca de uma resolução mais rápida.
Os mais de 700 mil autores da ação estão divididos em quatro grupos: indivíduos, municípios, empresas e instituições religiosas e autarquias, com participações proporcionais no valor total da ação. Cada grupo está discutindo os termos do acordo, incluindo os descontos que estão dispostos a conceder para encerrar o litígio antes do julgamento.
Acordo extrajudicial
Felipe Hotta, sócio do escritório, ressalta que, até o momento, ainda não foram feitas ofertas concretas. “O Pogust Goodhead permanece aberto a analisar uma possível proposta de acordo extrajudicial com as mineradoras, desde que seja justo para os clientes que aguardam compensação integral há mais de oito anos”, afirma.
Na fase atual do processo na Corte, o caso está em julgamento de mérito, onde será avaliada a responsabilidade das mineradoras no rompimento da barragem de Mariana. Esta etapa envolverá a apresentação de testemunhas, laudos e documentos relacionados ao funcionamento da barragem, seguidos pelas considerações dos advogados perante a juíza.
A ação foi inicialmente movida pelo escritório em 2018 contra a BHP e posteriormente teve a inclusão da Vale em novembro passado, após a empresa perder todos os recursos que tentavam evitar sua responsabilidade no desastre.
Excesso de recursos
O julgamento está agendado para o próximo dia sete de outubro e prevê-se que dure 14 semanas, sendo considerado a “maior ação da história da justiça britânica”. Seu desenvolvimento inspirou a abertura de outro processo contra a Vale na justiça holandesa, em nome de mais 77 mil pessoas e mil empresas que não foram incluídas na ação no Reino Unido.
Enquanto isso, no Brasil, há vários processos em andamento na justiça nacional, porém, com menor probabilidade de resolução efetiva, segundo o procurador-geral-adjunto de Colatina, Guilherme de Castro. O excesso de recursos admitidos na corte nacional é apontado como um dos desafios, além das condições menos favoráveis aos municípios estabelecidas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em 2016 entre governos e mineradoras.
Uma decisão recente em primeira instância estabeleceu o valor de R$ 47,6 bilhões a serem pagos pelas mineradoras, porém, espera-se que as empresas recorram. Apesar disso, o juiz substituto Vinícius Cobucci tem proferido sentenças favoráveis aos atingidos, aplicando multas e reconhecendo danos morais coletivos.
O desenrolar desses processos, tanto no Reino Unido quanto no Brasil, continua a representar uma busca por justiça e compensação para as vítimas do trágico desastre ambiental ocorrido na Bacia do Rio Doce em 2015.
Fonte: Século Diário
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