A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida para todo o Estado do Espírito Santo a partir desta segunda-feira (1º). De acordo com o Decreto 10.977/2022, os cidadãos têm até 2032 para emitir a primeira via do documento, que será gratuita para todos.
Desde janeiro deste ano, a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) deu início à expedição do documento, em caráter experimental, na intenção de sanar possíveis falhas na integração dos sistemas. A partir de agora, o sistema estadual está integrado à Receita Federal e à plataforma gov.br do Governo Federal. Até o momento, foram emitidas cerca de 350 carteiras no novo modelo.
A principal novidade do novo modelo é a unificação do número em todo o País, sendo agora o número do CPF que valerá. Pelo modelo antigo, cada estado adotava a própria numeração, o que permitia que um mesmo cidadão, legitimamente, emitisse carteiras de identidade com números diferentes em estados distintos. A partir do novo padrão, independente do estado da federação em que o cidadão solicite o documento, ele terá o número do CPF como seu número de RG. Esta mudança reduzirá a possibilidade de fraudes e inconsistências nas informações.
Outra inovação importante é a disponibilidade da versão digital do documento no wallet do gov.br, a partir da impressão do documento físico. O nome social também poderá ser incluído, mediante solicitação do requerente.
Além disso, outras mudanças também serão implementadas. A carteira de identidade passará a conter um código internacional que o torna um documento de identificação em viagem, o código MRZ (Machine Readable Zone) e informações sobre doenças poderão ser incluídas na versão física do documento.
O número de outros documentos também poderá ser incluído, como CTPS, PIS/PASEP e o título de eleitor, mas essas informações estarão disponíveis apenas na versão digital do documento.
A validade da Carteira de Identidade Nacional (CIN) também é uma novidade e obedecerá a seguinte regra:
- zero a 11 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos: validade indeterminada.
As renovações em decorrência de exigência legal serão sempre gratuitas.
Como emitir
Para iniciar o processo, o cidadão deve agendar seu atendimento em um dos 14 postos de identificação que disponibilizam vagas, por meio do site agenda.es.gov.br. Os demais postos no interior do Estado atendem sob livre demanda ou agendamento prévio, bastando que o cidadão procure o atendimento munido dos documentos necessários.
Os 14 postos disponíveis para agendamento são:
- Aracruz
- Barra de São Francisco
- Cachoeiro de Itapemirim
- Colatina
- Guarapari
- Linhares
- Marataízes
- São Mateus
- Serra Jacaraípe – Pró-Cidadão
- Serra Sede – Ciretran
- Viana
- Vila Velha
- Vitória – Assembleia Legislativa
- Vitória – Casa do Cidadão
Os documentos necessários são: certidão de nascimento ou casamento, conforme for o estado civil, e comprovante de residência.
Para crianças até 5 anos, é necessário que os responsáveis levem uma foto 3×4, para o caso de não ser possível a fotografia nos equipamentos de coleta biométrica.
Os cidadãos que solicitarem isenção do pagamento da taxa deverão levar documento de comprovação da situação de isenção. São elas: roubo/furto do documento com apresentação de Boletim de Ocorrência e comprovação de renda de até 3 salários mínimos.
Nos casos de idosos, pessoas com deficiência ou com necessidades especiais (devidamente atestadas por laudo médico), não há necessidade de agendamento prévio. O atendimento é feito diretamente no posto de identificação, por ordem de chegada.
O Documento Único de Arrecadação (DUA) para o pagamento da taxa pode ser emitido no link: https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/e- dua/procurar-taxas.php
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