Os afetados pelo desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem da Samarco, controlada pela Vale e BHP Billiton, em 2015, têm até o dia 1º de março para se inscreverem em um novo processo contra as mineradoras. Esta iniciativa visa especialmente aqueles que não participaram da ação movida contra a BHP Billiton no Reino Unido.
As inscrições podem ser realizadas através do site da Fundação Ações do Rio Doce, uma organização dedicada a representar os interesses das partes afetadas por este crime que causou danos sociais, econômicos, ambientais e culturais nos municípios banhados pelo Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
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O escritório de advocacia Pogust Goodhead, sediado no Reino Unido e que já representa cerca de 700 mil vítimas do desastre ambiental, foi nomeado para atuar como consultor jurídico neste novo processo. O processo de inscrição requer a assinatura de um acordo com a Fundação Ações do Rio Doce e o preenchimento de um questionário, sujeito à aceitação da fundação.
A fundação esclarece que a participação no processo será conduzida sob o princípio “sem vitória, sem custo“, o que significa que não será cobrado nenhum valor antecipado dos participantes. Em caso de sucesso na ação, será retida uma taxa de 30% da compensação obtida, destinada ao financiamento do processo, sem que a entidade tenha lucro.
A BHP enfrenta desde 2018 a maior ação coletiva ambiental do mundo na Inglaterra, relativa ao rompimento da barragem do Fundão. Após a confirmação da jurisdição do caso na Inglaterra e País de Gales, a BHP solicitou que a Vale também fosse responsabilizada pelo pagamento de eventual condenação, contestada pela empresa brasileira. Ambas as empresas são controladoras da Samarco.
Na batalha judicial entre Vale e BHP, a mineradora brasileira perdeu todos os recursos apresentados, resultando na obrigação de arcar com parte das indenizações, que atualmente somam R$ 230 bilhões (US$ 44 bilhões), incluindo juros. O julgamento da ação inglesa está confirmado para outubro deste ano, após audiências realizadas em Londres no início de fevereiro.
A juíza do caso solicitou a divulgação de documentos relacionados à participação da BHP no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que levou à criação da Fundação Renova. Além disso, a BHP foi instruída a revisar e divulgar mais de 2,3 milhões de documentos até o novo prazo estabelecido em 29 de fevereiro. A Vale também será obrigada a divulgar documentos e transcrições relacionados aos processos de litígio de valores mobiliários dos Estados Unidos.
Fonte: Site Século Diário
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