Colatina em Ação – 29 de setembro de 2023
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindenberg (SISPMC) divulgou nota de repúdio à gestão do prefeito Guerino Balestrassi (Podemos), pela decisão de não convocar eleições para diretores e coordenadores da rede municipal de educação, veja nota abaixo.
A Prefeitura de Colatina, através do secretário de Educação Cidmar Andreatta, informou que existe um processo de licitação em andamento para definir a empresa que realizará todo o processo seletivo de escolha dos diretores e coordenadores, confira a nota abaixo.
Nota de Repúdio
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina e Governador Lindenberg
(SISPMC) manifesta total repúdio a postura do Prefeito Guerino Balestrassi e do Secretário
Municipal de Educação, Cidimar Andreatta, em não cumprir e não garantir as eleições diretas
dos diretores e coordenadores das unidades escolares do município.
Causa estranhamento a toda comunidade escolar a forma que não aconteceram as eleições dos
novos diretores e coordenadores. Há mais de 20 anos a Rede Municipal de Colatina realiza
eleições diretas para diretores e coordenadores das escolas e CEIMs, sendo essas escolhas
feitas pela comunidade escolar. Essa atitude da gestão municipal fere os princípios da
DEMOCRACIA e da EDUCAÇÃO.
Apontamos que a Lei Municipal 6355/2016, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do
Município de Colatina, em seu art. 51 garante a realização de eleições: “A escolha dos
diretores e coordenadores escolares dar-se-á através de eleições diretas, com a
participação de toda a comunidade escolar e seguirá os critérios emanados da Secretaria
Municipal de Educação, estabelecidos em legislação específica.”
E da mesma forma mencionamos a meta 19 do Plano Nacional de Educação: “Assegurar
condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da Gestão Democrática da Educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade
escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para
tanto.”
Colatina tem orgulho desse acúmulo das eleições, que é produto e um processo construído a
várias mãos com os segmentos da comunidade escolar: pais, mães, estudantes, funcionários de
escola, professores e moradores da cidade, fruto de muita mobilização.
A ausência das eleições trata-se de um ataque brutal à Gestão Democrática, direito duramente
conquistado por professores(as), funcionários(as) e comunidades escolares. É um retrocesso
acabar com essa conquista de longos anos garantida pela luta dos educadores(as) e
comunidades e fortalecida pelos Conselhos Escolares, com representações de todos os
segmentos.
É imprescindível e urgente que a gestão municipal repense a sua postura antidemocrática e
efetive os mecanismos de Gestão Democrática nas instituições de ensino para que possamos
continuar construindo uma rede de legítimos(as) representantes eleitos(as) por suas
comunidades, com uma gestão que abarque os reais interesses da escola pública, laica e de
qualidade social.
Nota da Secretaria de Educação de Colatina
O secretário de Educação Cidmar Andreatta informou que existe um processo de licitação em andamento para definir a empresa que realizará todo o processo seletivo de escolha dos diretores e coordenadores.
Essa empresa ficará responsável pela parte técnica do processo, como, por exemplo, a aplicação das provas. Como forma de aperfeiçoar o método de escolha dos diretores e coordenadores da rede de ensino, a Secretaria Municipal de Educação também manterá o diálogo constante com os professores, diretores e coordenadores da rede, além do sindicato da categoria.
O objetivo é sempre alinhar com todos os agentes de ensino esse novo momento que vive a Educação em Colatina, com investimentos recordes em infraestrutura, corpo docente e tecnologia, mantendo assim o espírito democrático que permeia a gestão.
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