Colatina em Ação – 22 de julho de 2023
Segundo o acompanhamento realizado pelas equipes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Com base nos dados do Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi identificada a necessidade de ajustes nas câmaras legislativas de três localidades.
O secretário-geral de Controle Externo do TCE-ES, Donato Volkers, explicou que a Constituição estabelece um limite máximo de vereadores, dependendo da população de cada município. Por isso, aqueles que atualmente possuem um número de vereadores acima do permitido para sua faixa populacional precisarão se adequar.
Os municípios que precisarão realizar a redução são Alegre, João Neiva e Mantenópolis. Atualmente, Alegre conta com 13 vereadores, mas só poderá ter 11 na próxima legislatura, devido a uma queda na população para 29.177 habitantes. João Neiva foi registrado com uma população de 14.079, o que dá direito a 9 cadeiras no legislativo municipal, o mesmo número de vereadores que terá Mantenópolis, com 12.770 habitantes. Anteriormente, tanto João Neiva quanto Mantenópolis possuíam direito a 11 vereadores.
O TCE-ES atuará em relação a essa redução de diversas maneiras. Inicialmente, fornecerá orientações claras aos municípios sobre a necessidade de se adequarem à nova realidade. Posteriormente, poderá verificar essa questão tanto em processos de contas quanto em auditorias do Tribunal. Além disso, é possível que a Justiça Eleitoral também exija o ajuste no número de vereadores para a realização das eleições.
Essa medida visa garantir a adequação dos órgãos legislativos municipais aos parâmetros populacionais estabelecidos pela Constituição, buscando uma representação mais condizente com a realidade demográfica de cada município. A redução no número de vereadores poderá trazer economia para as cidades, além de contribuir para uma gestão mais eficiente e focada nas reais necessidades da população.
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