Colatina: moradores pedem por reforço nos efetivo das polícias e câmeras para combater violência

Colatina em Ação – 31 de março de 2023

A população de Colatina e de municípios vizinhos da região Noroeste do Espírito Santo fez pedido por reforço nos efetivos das Polícias Civil e Militar, além de instalação de câmeras de videomonitoramento para combater a violência na cidade colatinense e dos municípios de Baixo Guandu, Alto Rio Novo, São Domingos do Norte, Pancas, Governador Lindenberg e Marilândia.

As solicitações foram realizadas na audiência pública da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa, realizada na noite desta quinta-feira (30), presidida pelo deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PL), responsável pelo colegiado, na Câmara de Vereadores de Colatina.

De acordo com informações da Secretaria de Estado da Segurança (Sesp), os homicídios em Colatina, no primeiro bimestre deste ano, saltaram de quatro para sete, com aumento de 75%, enquanto Pancas, que não tinha nenhum assassinato, em 2022, nos dois primeiros meses de 2023 acumulou quatro.

Outras preocupações dos moradores estão relacionadas com os crimes contra o patrimônio, considerando a comparação dos delitos cometidos nos primeiros bimestres de 2022 e de 2023. Em Colatina, os furtos em estabelecimentos comerciais saltaram de 15 para 28 (aumento de 86%); furtos em residência/condomínio foram de 25 para 31 (aumento de 24%); e os aparelhos telefônicos furtados/roubados foram de 36 para 46 (aumento de 27,78%).

Bahiense disse que há um problema geral no Espírito Santo, com baixo efetivo das polícias, com ameaça do tráfico de drogas e com problemas econômicos que influenciam o cometimento de delitos.

“Tivemos um diálogo com o prefeito Guerino Balestrassi, sobre Colatina, que nos contou sobre as migrações que vêm de Minas Gerais. Há ainda a movimentação do tráfico de drogas, que está em todo o Estado e que coopta muitos menores em situação de vulnerabilidade social. Além disso, nossos policiais trabalham muito e são muito poucos. O efetivo da Polícia Civil prevê 3.821 homens e mulheres, mas temos pouco mais de 2.400, o que é lamentável”, apontou o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia.

Soldado da Polícia Militar há mais de 30 anos, o vereador de Colatina Olmir Castiglioni (Avante) questionou sobre o modus operandi do teleflagrante adotado pela Polícia Civil. “Não está funcionando e tenho visto isso. Verificamos ainda um baixo efetivo da nossa Polícia Militar. Nosso efetivo está defasado há muitos anos. Cobramos também por mais videomonitoramento na cidade. O Cerco Inteligente, do governo do Estado, não chegou devidamente para nossa região”, alegou o vereador.

O vereador Geferson Israel Alves (Solidariedade) fez coro ao discurso do colega e frisou que Colatina pede socorro. “Somente as polícias não dão conta”, solicitando por mais apoio do Estado.

O presidente da Sociedade Colatinense de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Marcos Firmino, fez o desabafo de que a violência não está somente na Grande Vitória, mas em todo Estado. Por sua vez, o presidente do Conselho Interativo de Segurança Pública de Colatina, Joster de Souza, pediu por ações em conjunto para a resolução do problema da violência.

O juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito (TJES) Menandro Taufner Gomes, da Comarca de Colatina, aproveitou a ocasião para agradecer ao deputado Delegado Danilo Bahiense pela atuação no caso do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, cujo assassinato completou 20 anos no último dia 24 de março. E fez uma ponderação sobre a necessidade de debater a segurança.

“É preciso dar voz à comunidade, aos nossos patrões. O primeiro ponto da segurança pública é a criminalidade, a violência, mas a segurança pública tem de ser tratada em todas as suas esferas e naturezas. Temos de ter uma segurança alimentar, garantia das minorias, reforço nas relações trabalhistas e familiares. Não posso ter segurança se há direitos violados. Não posso ter segurança se as carreiras da segurança não têm o devido reconhecimento”, refletiu o magistrado.

O promotor de Justiça Sergio Seidel, como representante do Ministério Público Estadual em Colatina, ponderou sobre as ameaças na região e apontou para ações que podem ser tomadas pelo poder público.

“Nós nos assustamos com a violência, especialmente a população. Vemos comarcas com 12 mil eleitores com um conselho tutelar, mas sem nenhum conselho de Direito. A gente passa para município maiores, com 120 mil eleitores, com a proporção igual de conselhos tutelares (a desses municípios menores). Precisamos evoluir para que possamos ter uma sociedade mais atuante e organizada, para poder combater melhor essas desigualdades. Temos de ter trabalho de inteligência para combater a violência”, afirmou Seidel.

O delegado titular da 15ª Delegacia Regional de Colatina, Leonardo Ávila, afirmou que a Polícia Civil tem encaminhado recursos, como Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO), para a realização de mais operações ao combate à criminalidade, mas disse que é preciso modificar a legislação, para reduzir a impunidade. E deu exemplo sobre recorrências nas prisões por tráfico de drogas em Colatina.

“De janeiro de 2022 a março de 2023, 131 pessoas foram presas por tráfico de drogas, em Colatina. Verificamos que 93 já possuíam histórico no crime”, demonstrou o delegado.

Sobre a violência em Colatina, o major Pinheiro, do 8º Batalhão (Colatina) da Polícia Militar, mostrou a relação do crime e dos homicídios na cidade. “Até março deste ano, tivemos 10 homicídios em Colatina. E vejam: oito deles já tinham passagem pela Justiça. Também prendemos diversas pessoas com passagem criminal. Uma delas já tinha 17”, explicou o oficial, que ainda deu o exemplo de apreensão de armas de calibre grosso, como submetralhadoras – 45 armas de fogo desse tipo já foram apreendidas.

O secretário de Transporte, Trânsito e Segurança Pública de Colatina, coronel Daltro Ferrari, destacou que é preciso ter integração nos trabalhos para mudar o cenário e que há esforços da prefeitura. “Temos um trabalho com Gabinete de Gestão Integrada, estamos realizando atividades com pessoas em situação de rua, e o prefeito está muito atento a isso”, afirmou o secretário.

Estiveram também presentes à audiência os deputados estaduais Lucas Polese (PL) e Sergio Meneguelli (Republicanos), o presidente da Comissão de Segurança da Câmara de Vila Velha, vereador Rômulo Lacerda (PL), vereadores de Colatina, de Alto Rio Novo, de Pancas, de Baixo Guandu, de Marilândia, de Governador Lindenberg e de São Domingos do Norte, além de representantes da OAB/ES, da Secretaria de Estado da Justiça, da Prefeitura de Colatina e membros da sociedade civil.

“Foi uma audiência pública muito produtiva. Ouvimos pedidos dos cidadãos, como a expansão do Cerco Inteligente, que vamos solicitar para que haja uma sinergia entre a Prefeitura de Colatina e o governo do Estado. Certamente, teremos auxílio dos poderes para que não só Colatina, mas todo o Noroeste fique protegido”, afirmou o deputado Delegado Danilo Bahiense.

Frente Parlamentar

Na tarde dessa quinta-feira (30), Bahiense também realizou reunião da Frente Parlamentar de Valorização dos Conselhos e Conselheiros Tutelares, na Câmara de Vereadores de Colatina. O parlamentar é presidente dessa frente.

Durante a reunião, com esses trabalhadores da região noroeste, o parlamentar apresentou sugestões para que órgãos, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, ajudem a garantir direitos aos conselhos, como:

• Reconhecimento do conselheiro tutelar como servidor público eletivo;
• Atualização e adequação da lei municipal;
• Piso salarial estadual;
• Adicional noturno para sobreaviso e periculosidade;
• Capacitação continuada;

Conselheiros tutelares, que pediram para não serem identificados, relataram problemas nas unidades. Em Colatina, alegam que locais não são sedes próprias, não têm a devida acessibilidade, têm mofo, ares-condicionados sujos, torneiras quebradas, além de falta de papel e falta de veículo para locomoção. Relatam ainda que, por cada conselho tutelar, há somente um telefone celular.

Um dos profissionais ouvidos pela comissão contou que não há bebedouro para atender à população em uma das unidades.

Baixo Guandu, segundo relatos dos profissionais, não tem crachá e carimbos de identificação. Os conselheiros pedem por capacitação contínua, especialmente para lidar com as Polícias Civil e Militar. Apesar dos problemas, celebraram a construção da sede própria do conselho, aquisição de kit com computador e veículo, e o reajuste do salário, que tinha o valor mínimo e foi para R$ 2.500.

O salário, de um modo geral, é considerado defasado pelos profissionais. Na região Noroeste, os vencimentos variam de acordo com o município. Em Colatina, os ganhos são de R$ 1.744,15, enquanto em Marilândia é de R$ 1.430 (líquido).

Em Marilândia, há reclamações semelhantes, como ausência de sede própria. Representantes de Governador Lindenberg, por sua vez, só recebem um salário-mínimo (R$ 1.302) e contestam sobre não terem imóvel próprio, só disporem de uma sala para acolhimento e a porta do local não é acessível para pessoas obesas.

Conselheiros de Pancas também contaram que só têm ganhos de um salário-mínimo e que há problemas para seguirem a norma da escuta especializada, por não terem os devidos conhecimentos ou técnicas. As ponderações de Alto Rio Novo foram para garantir a privacidade daqueles que mais necessitam e, ainda, ter um telefone celular à disposição.

Por fim, conselheiros de São Domingos do Norte disseram que a unidade funciona dentro da sede da prefeitura e que o salário é insuficiente para a execução do trabalho.

Segundo o deputado, todo o conteúdo debatido será inserido em um relatório, que será entregue para as autoridades responsáveis.