Colatina em Ação – 25 de julho de 2022
A prefeitura doou uma área de 5 mil metros quadrados, avaliada em R$ 6,4 milhões, para a empresa WL Participações Ltda construir um shopping center. A área doada compreende 3 quadras esportivas situadas na Avenida Senador Moacyr Dalla.
De acordo com o Projeto de Lei de número 106/2022, que autorizou o Poder Executivo de Colatina a realizar a doação, existe um prazo para a construção do shopping.
Prazo para construção de shopping
O Projeto de Lei estipula que a empresa WL Participações Ltda., construa o shopping center no prazo de quatro anos, sob pena de reversão da área doada ao patrimônio do Município caso o prazo não seja cumprido.
Realocação das quadras
O Projeto também prevê que – a empresa WL participações Ltda. ficará sujeita ao cumprimento dos encargos constantes no artigo 40 da Resolução nº 73 do CONDEC, a saber: alargamento da Rua Pedro Epichim; realocação da quadra de voleibol e campo society existentes na área doada para um outro local, a ser definido pela Prefeitura, antes do início de edificação do empreendimento; e construção de via ligando a Rua Pedro Epichin à Avenida Senador Moacyr Dalla, também sob pena de reversão da área doada ao patrimônio do Município.
Veja a participação da prefeitura e da empresa no investimento
Participação do município
Para realização desse investimento faz-se necessário apoio da prefeitura municipal de Colatina nas seguintes demandas:
a) Doação de uma área de aproximadamente 5.000,00 m2 pertencente ao município de Colatina vizinha a área já adquirida pelo investidor a fim de viabilizar o empreendimento.
b) isenção de impostos, taxas e demais emolumentos municipais pelo prazo de 10 anos visando a consolidação do empreendimento e de seus parceiros;
c) isenção do ISS sobre os serviços prestados por terceiros contratados pelo
investidor;
Contrapartida do investidor
A expectativa do investidor é que sejam geradas acima de 200 vagas de empregos diretos e indiretos (estimativa) durante a obra. Após a inauguração a estimativa é que sejam gerados mais de 500 postos de serviço entre funcionários do shopping e das lojas parceiras. Além disso o investidor se compromete, sob pena de revogação de doação e demais isentos, a proceder com:
a) Realização do empreendimento iniciando as obras assim que recebidas as licenças necessárias dos órgãos competentes;
b) contratação preferencialmente de funcionários e fornecedores de serviços locais;
c) Alargamento da Rua Pedro Epichim na testada do empreendimento;
d) Realocação das duas quadras existentes na área pretendida para o local definido pela prefeitura, antes da construção do empreendimento;
e) construção da via ligando a Rua Pedro Epichim a avenida projetada Beira Rio.
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