Comissões dos Atingidos do Caso Samarco terão audiência dia 8 de abril na 12ª Vara Federal

Colatina em Ação – 17 de março de 2022

A 12ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, confirmou por e-mail, ontem, uma reunião ampla do juiz Mário de Paula Franco Júnior com representantes das várias Comissões dos Atingidos formadas ao longo da bacia do rio Doce, às 13 horas do próximo dia 8 de abril (sexta-feira) no auditório daquela instância judicial.

“Estamos felizes com o atendimento desta nossa reivindicação, porque temos muitas demandas importantes a apresentar ao juiz, que tem sido muito atencioso com os impactados pelo Caso Samarco”, explicou a advogada Richardeny Lemke, de Baixo Guandu, que destacou a oportunidade dos representantes das Comissões falarem diretamente com o juiz Mário de Paula.

Processo de reparação

Richardeny explicou que o pedido da audiência foi feito há cerca de 10 dias, pelas Comissões, e cada uma levará suas demandas. “Creio que estes pleitos são comuns em 90% dos territórios, mas existem particularidades locais que as Comissões poderão expor ao juiz”, falou Richardeny.

Entre estas demandas constam pendências na plataforma da Fundação Renova, com inconformidades que dificultam o andamento dos processos indenizatórios, além de mudanças na exigência de documentação e pendências na aba recursal. A advogada Richardeny lembrou que a oitiva dos atingidos também é um item previsto no TTAC que rege o direcionamento dos processos de reparação.

A advogada acrescentou que os próximos dias serão de preparação das comitivas que representarão as Comissões, com indicação do número de pessoas presentes, já que a 12ª Federal terá que preparar as acomodações do seu auditório, tendo em vista os protocolos de cuidados com a Covid.

Fake News

Ontem a advogada Richardeny tocou também no delicado assunto envolvendo uma série de fake news que estão sendo espalhados em territórios da bacia do rio Doce, ocasionando até paralisações na circulação dos trens da Vale.

Estas fake news (notícias falsas) confundem as pessoas sobre o AFE, o pagamento do retroativo, o aumento de prazos para requerimentos de indenização e a inclusão de novos danos até para quem recebeu pagamento de indenização e deu quitação.
“Qualquer decisão sobre estes assuntos só ocorre após decisão judicial e precisamos deixar isso bem claro”, falou Richardeny, argumentando também que é legítimo requerer em juízo também sobre estas demandas.

O que deve ser evitado, conforme a advogada Richardeny Lemke, é a divulgação de notícias falsas sobre novas vantagens que simplesmente não existem.

A coordenadora da Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu, Lucilene Soares, também pediu cuidado com as fake news, explicando que os processos podem ser acompanhados pelos canais oficiais. “Ninguém deve se iludir por notícias falsas, vamos trabalhar com a verdade. Só se deve acreditar naquilo que a Justiça decide”, falou Lucilene.