Colatina em Ação – 17 de fevereiro de 2022
Representadas por seus advogados procuradores, 34 Comissões de Atingidos pelo Caso Samarco protocolaram ontem à tarde, no TRF 1, sediado em Brasília, uma Carta Aberta (íntegra no final da matéria) ao presidente daquela instância judicial, dr. I’talo Fioravanti Sabo Mendes, pedindo urgência na designação de um juiz para a 12ª Vara da Justiça Federal, localizada em Belo Horizonte, visando acelerar os processos indenizatórios e a tomada de outras decisões relacionados ao processo.
De forma mais específica, as Comissões de Atingidos pediram o retorno ao Caso Samarco do juiz Mário de Paula Franco Júnior, que deu uma série de decisões beneficiando os prejudicados ao longo da bacia do rio Doce e região estuarina pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) no ano de 2015, incluindo o Sistema Simplificado de Indenizações (Novel) que já reparou em cerca de R$ 5 bilhões aproximadamente 50 mil atingidos pelo desastre ambiental.
O juiz Mário de Paula deixou o caso Samarco em 20 de dezembro do ano passado, porque foi promovido a juiz titular no estado do Amapá, e desde então a 12ª Vara Federal está sem um magistrado para responder pelo Caso Samarco.
Exatamente está aí o problema: sem um juiz para responder em definitivo pela 12ª Vara, as chamadas “listas” de indenizações estão paralisadas – as últimas foram divulgadas no dia 15 de dezembro de 2021, portanto há 60 dias.
Buscando solução
A advogada Richardeny Lemke Ott, de Baixo Guandu, (ES), coordenou as articulações e anunciou ontem à tarde (16/2) o protocolamento da Carta Aberta ao juiz presidente do TRF 1, onde as Comissões dos Atingidos fazem uma ampla explanação dos motivos do pedido da designação urgente de um juiz para a 12ª Vara de BH, bem como a solicitação do retorno ao caso do magistrado Mário de Paula Franco Júnior.
Exatamente está aí o problema: sem um juiz para responder em definitivo pela 12ª Vara, as chamadas “listas” de indenizações estão paralisadas – as últimas foram divulgadas no dia 15 de dezembro de 2021, portanto há 60 dias.
Buscando solução
A advogada Richardeny Lemke Ott, de Baixo Guandu, (ES), coordenou as articulações e anunciou ontem à tarde (16/2) o protocolamento da Carta Aberta ao juiz presidente do TRF 1, onde as Comissões dos Atingidos fazem uma ampla explanação dos motivos do pedido da designação urgente de um juiz para a 12ª Vara de BH, bem como a solicitação do retorno ao caso do magistrado Mário de Paula Franco Júnior.
Clique aqui e conheça a íntegra da Carta Aberta protocolada ontem no TRF1, localizado em Brasília.
Fonte: Site Folha 1
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