Por Jornal Folha 1
Colatina em Ação – 04 de fevereiro de 2022
O Sistema Simplificado de Indenizações do Caso Samarco, mais conhecido como Novel, já pagou R$ 5,1 bilhões em Indenizações desde setembro de 2020, a cerca de 50 mil pessoas de 30 municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Baixo Guandu, com R$ 689 milhões pagos e 7.600 pessoas beneficiadas e Aimorés (R$ 576 milhões para 6.100 pessoas), estão situadas no topo das indenizações, que prosseguem em toda bacia do rio Doce, por decisão judicial, agora estendida a 45 localidades incluindo a região estuarina do Espírito Santo.
A advogada Richardeny Lemke Ott, que conseguiu de forma pioneira a implantação do Sistema Simplificado (Novel), representando as Comissões de Atingidos de Baixo Guandu e Naque, disse ontem que esta modalidade de reparação está propiciando justiça a dezenas de milhares de atingidos que se encontravam marginalizados no processo Indenizatório.
“Estamos aguardando a definição do novo juiz da 12ª Vara, de Belo Horizonte, para que seja dado continuidade às indenizações, agora estendidas a 45 localidades de MG e do ES”, acentuou Richardeny Lemke.
Levantamento
Esta semana a Fundação Renova enviou aos órgãos de imprensa capixabas e mineiros, um levantamento de todo o processo Indenizatório do Caso Samarco, cuja origem ocorreu em 2015, com o rompimento da barragem de Mariana (MG) de responsabilidade da própria Samarco mais suas controladoras Vale e BHP Billiton.
Confira o relatório da Fundação Renova, que contém os números analisados até 31 de dezembro de 2021:
A Fundação Renova encerrou 2021 com mais de R$ 8,71 bilhões pagos de indenização e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFE) pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) a cerca de 363,5 mil pessoas.
Somente no ano passado, foram desembolsados aproximadamente R$ 5,64 bilhões em indenização e auxílios financeiros. Esse valor é 182% maior que o previsto inicialmente para 2021: R$ 2 bilhões.
Nesse contexto, a Fundação Renova caminha para a definitividade da reparação financeira. Até o fim de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 19,6 bilhões em ações de compensação e reparação financeira.
“Esse crescimento deve-se ao Sistema Indenizatório Simplificado, implementado pela Fundação Renova a partir de decisão judicial, quando as indenizações ganharam novo impulso, destravando pagamentos a informais”, diz a gerente de Gestão Integrada de Soluções Indenizatórias da Fundação Renova, Mariana Azevedo.
O Sistema de Indenizatório Simplificado permite a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Têm acesso ao Sistema moradores de 45 municípios impactados. Em 2021, 51,8 mil pessoas receberam suas indenizações por esse fluxo, correspondendo ao valor total pago de R$ 5,1 bilhões.
Para quem tem danos comprovados, a reparação financeira também é tratada pela Fundação Renova por meio do Sistema PIM/AFE. Ele contempla aqueles que atendem aos critérios do Programa de Indenização Mediada (PIM) e do Programa de Auxílio Emergencial (AFE), conforme o previsto no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).
Valor pago e pessoas indenizadas pelo Sistema Indenizatório Simplificado por localidade até dezembro de 2021 (números aproximados):
Sobre a Fundação Renova
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Fundação foi instituída por meio de um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.
FONTE: Assessoria de imprensa – Fundação Renova
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