Colatina 05 de janeiro de 2022
O (SISPMC) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina, por ocasião de votação de projetos de interesse de todas a categoria dos servidores, enviou nesta quarta-feira (05), uma carta aberta aos Vereadores que compõem a Câmara Municipal, manifestando sua posição, frente aos projetos encaminhados pelo executivo municipal.
CARTA ABERTA AOS VEREADORES
Acreditamos que um serviço público, gratuito e de qualidade, capaz de atender as demandas da população, só é conquistado através de investimentos na estrutura física e em pessoal. Somente servidores valorizados são capazes de realizar um atendimento de qualidade. Infelizmente, Colatina anda na contramão do exposto acima. Nós, servidores
públicos municipais, já estamos há 20 anos sem uma política de valorização, com anos de arrocho salarial, perdas salariais e com um Plano de Cargos e Salários na “UTI”. O que temos é o menosprezo à dignidade e condições de vida da categoria.
No início de 2021, apresentamos à Prefeitura/Sanear uma pauta de reivindicações que incluía, entre outros pontos, melhorias nas condições de trabalho, valorização dos servidores, equiparação do adicional de tempo de serviço recebidos pelos celetistas aos estatutários, repasse do incentivo financeiro aos ACS e ACE, insalubridade aos ASG estatutários, política de recuperação das perdas salariais. No entanto, as pouquíssimas reuniões de negociações se mostraram improdutivas, deixando-nos a certeza de que a atual Administração não tem compromisso nem com os servidores, nem com a população.
Para surpresa dos servidores, do Sindicato e da população em geral, o Prefeito Guerino Balestrassi está convocando a Câmara de Vereadores em Sessão Extraordinária para aprovar um pacote de Projetos de Lei que cria diversos cargos comissionados na Prefeitura e no Sanear, aumenta em 100% os salários dos cargos comissionados e dos secretários municipais e, em contrapartida, concede reajuste salarial de 6% para os servidores efetivos.
O índice de 6% é insuficiente para repor as perdas inflacionárias de 2021, que chegam a 17%. Além disso, o reajuste proposto pela Prefeitura é menor do que o reajuste do salário mínimo, que foi de cerca de 10%.
Questionamos o porquê dessa ação corporativista, uma vez que o índice proposto aos comissionados é muito superior aos 6% dos demais servidores efetivos, que continuarão submetidos ao recebimento de salários ínfimos e defasados.
Também ressaltamos que nenhum outro tópico relacionado aos servidores e servidoras avançaram. O Município, além de não pagar a insalubridade dos auxiliares de serviços gerais estatutários, não enviou nenhum projeto reajustando o valor do ticket alimentação ou regulamentando o Adicional por Tempo de Serviço dos servidores estatutários, a gratificação dos Secretários Escolares Estatutários e o Incentivo Financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, por exemplo.
A Prefeitura de Colatina vai fechar o mês com 40% de gasto de pessoal, então haveria uma margem significativa para avançar no índice de reajuste e na garantia desses direitos. Mas com esse aumento exorbitante para os cargos comissionados haverá um impacto significativo na folha de pagamento e que terá impedimentos para avançar nos direitos dos trabalhadores. Todos os servidores necessitam da reposição das perdas salariais acumuladas, não só os comissionados.
A Administração Municipal tem condições de conceder um reajuste salarial que recomponha o poder aquisitivo do salário de todos os servidores e servidoras. Acreditamos no potencial de Colatina e conhecemos as necessidades da população com a qual convivemos todos os dias em nossos postos de trabalho. Por esse motivo, esperamos contar com o apoio e a compreensão de todos, já que nosso objetivo é prestar serviço de qualidade ao povo colatinense.
O SISPMC se posiciona contrário ao aumento de mais de 100% para os cargos comissionados e a criação de vários cargos comissionados.
É fundamental que o Município promova tratamento igualitário e garanta que toda espécie de vantagens, reajustes e aumentos de vencimentos concedidos aos cargos comissionados, chefias, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, sejam estendidos aos servidores efetivos. A categoria precisa ser valorizada!
Apenas uma gestão comprometida com a valorização dos servidores e servidoras podem oferecer um serviço público de qualidade para a população. Contamos com o seu apoio e com seu voto contra esse aumento abusivo
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