Especialista explica como as leis podem proteger os consumidores na temporada de promoções tentadoras
Portal Colatina em 13 de dezembro de 2021
Espírito Santo, dezembro de 2021 – O final do ano chegou e, com ele, a temporada de descontos e ofertas. Neste ano, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Consumo (Ibevar), o varejo deverá ter alta de 0,68% no quarto trimestre (outubro, novembro e dezembro), o que representa alta de 0,52% em relação ao trimestre anterior. O vestuário ocupa o primeiro lugar no ranking dos produtos desejados pelos brasileiros com 62%; na sequência vêm os celulares, com 40% e livros e papelaria, com 38%.
Desde o início de novembro, as ofertas estão disponíveis em diversas lojas pelo país. O advogado e coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, dr. Raniel F. de Ávila, alerta que é preciso cautela com ofertas tentadoras e explica qual caminho seguir caso o cliente desista do produto adquirido. “A possibilidade de devolução depende de como foi feita a compra. Em loja física, o consumidor não tem a seu favor o ‘direito de arrependimento’, porque entende-se que, ao ter contato direto com o produto ou o serviço, ele pôde avaliar presencialmente e com precisão o item adquirido. Por outro lado, se a compra foi feita por loja virtual ou por telefone, é possível desistir do produto, obedecendo o prazo de sete dias”, explica Raniel. Segundo o especialista, o consumidor também só tem o direito à troca de produto adquirido em loja física se o estabelecimento anunciar o prazo para isso. “Entretanto, a lógica das compras feitas a distância é outra, pois, nesses casos, a troca do produto ou o serviço adquirido pode ser feita obedecendo o prazo de 7 dias”, informa o especialista.
Raniel esclarece que no momento da compra, caso identifique que o preço do produto está maior do que o anunciado, o comprador também pode recorrer aos seus direitos. “Nesse caso, a lei garante o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta anunciada, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente e até rescindir o contrato, com restituição da quantia paga e os acréscimos legais. Se o fornecedor não aceitar, o consumidor poderá procurar o PROCON ou o Poder Judiciário”.
Outro problema comum nesta época do ano é com o prazo de entrega. O advogado ressalta que o atraso é considerado descumprimento da oferta. “Nesses casos, o cliente poderá desistir da compra e, se tiver sofrido danos decorrentes da demora na entrega, poderá até mesmo buscar a devida indenização”, conclui Raniel. Vale ressaltar que para situações em que é necessário solicitar perdas e danos, o comprador deve procurar o Procon, o juizado especial ou um advogado especializado em direto do consumidor.
Caso você esteja pensando em realizar as compras de maneira online, confira algumas dicas do advogado para não cair em golpes e fraudes:
- Verifique a veracidade do site que vai realizar a compra;
- Dê preferência ao cartão de crédito para compras online, pois ele permite estornos caso o produto não for recebido;
- Verifique a reputação da loja antes de fechar o negócio;
- Desconfie de promoções com preços muito baixos;
- Desconfie de sites com design muito simples, antiquado e difícil de navegar;
- Não salve os dados do seu cartão de crédito para compras futuras;
- Documente todo o processo de compra fazendo capturas de tela.
Sobre a Faculdade Pitágoras
Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância.
Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Ceará, Pará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos.
Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais informações, acesse o site da Pitágoras e Blog Pitágoras.
Sobre a Kroton
A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 936 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil.
A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.259 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos.
Para mais informações acesse o site da Kroton.
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