Caso Samarco: decisão do TRF sobre o “Dano Água” e inclusão de novos territórios no Novel deve sair hoje

Colatina em Ação – 30 de novembro de 2021

É grande a expectativa na bacia do rio Doce, sobre o julgamento, por parte do Tribunal Regional Federal (TRF 1), localizado em Brasília, do recurso impetrado pela Samarco, Vale e BHP, pedindo liminar contra a decisão da 12ª Vara Federal que estabeleceu o “Dano Água” e determinou a inclusão de novos territórios no Sistema Simplificado de Indenizações, conhecido como Novel.

R$ 2 mil diários

A sentença do juiz da 12ª Vara Federal, do início de novembro, determina que seja pago a quantia de R$ 2 mil por dia a cada morador da bacia do rio Doce que tenha ficado sem o abastecimento de água potável após o rompimento da barragem de Mariana, em 2015.

Para se candidatar a esta indenização, segundo a sentença do juiz, os atingidos precisam demonstrar que manifestaram o dano junto a qualquer órgão público (Defesa Civil, Polícia Militar, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, etc) ou, ainda, que estejam movendo ação no caso Samarco no Brasil ou Corte internacional.

A decisão do TRF 1 deve sair ainda hoje (30/11), conforme acreditam especialistas no caso Samarco, já que a sentença do juíz Mário de Paula Franco Júnior determina que amanhã (1/12), a Fundação Renova abra a plataforma para receber os requerimentos relativos ao “Dano Água” e também às Indenizações em curso do Novel para cidades que ainda não tinham sido incluídas no sistema – como Governador Valadares, Caratinga e Conselheiro Pena.

A Samarco, Vale e BHP recorreram da sentença do “Dano Água” e pediram uma liminar que a suspenda até o julgamento do mérito do caso. Uma decisão é aguardada para hoje e está nas mãos da desembargadora Daniele Maranhão, que em situações anteriores de recursos envolvendo o caso Samarco, decidiu pela manutenção das decisões do juiz Mário de Paula.

*Desembargadora Daniele Maranhão, do TRF1*

Outro ponto da decisão da desembargadora Daniele Maranhão é a extensão do Novel, determinada pela 12ª Vara, a várias outras cidades da bacia do rio Doce que ainda não haviam sido beneficiadas pelo Sistema Simplificado de Indenizações – que já pagou cerca de R$ 5 bilhões em reparações a atingidos pelo caso Samarco.

Mais uma decisão da desembargadora impacta diretamente vários territórios que estão com o Novel em curso: a Samarco, Vale e BHP querem que não seja estendido o prazo de adesão até abril de 2022, conforme decisão da 12ª Vara Federal. É o caso, por exemplo, de Baixo Guandu e Aimorés, que poderão ter a plataforma fechada caso o TRF 1 conceda a liminar pretendida pela Samarco, Vale e BHP.

Otimista

A advogada Richardeny Lemke Ott, que foi pioneira na conquista do Novel ao peticionar (e conseguir) a implantação do Sistema Simplificado, representando as Comissões de Atingidos de Baixo Guandu (ES) e Naque (MG), está otimista com o posicionamento do TRF 1 sobre o recurso do “Dano Água”, bem como a extensão do Novel a outras cidades da bacia do rio Doce que aguardavam este sistema simplificado de Indenizações.

“Acreditamos numa posição coerente do TRF 1, que sempre se manifestou a favor do Novel e pensando numa indenização digna aos atingidos”, falou ontem a advogada Richardeny Lemke.

“O Novel representou um marco na garantia de justiça a dezenas de milhares de famílias, fortemente impactadas pelo rompimento da barragem de Mariana. Já são cerca de R$ 5 bilhões pagos a aproximadamente 50 mil famílias”, lembrou a advogada, que elogiou a luta de dezenas de Comissões de Atingidos no processo de reparação. “Elas foram fundamentais neste processo e a luta continua”, acrescentou Richardeny Lemke.

Fonte: Jornal Folha 1