Colatina em Ação – 19 de novembro de 2021
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) permitiu a realização do show do cantor Gusttavo Lima marcado para esta sexta-feira (19) em Colatina, Noroeste do ES.
A decisão foi do desembargador Annibal de Rezende Lima expedida às 17: 15 da tarde desta sexta-feira(19).
Confira abaixo integra da decisão
Na última quinta-feira,18, o juiz Menandro Taufner Gomes acatou pedido da Promotoria de Justiça da cidade determinando a suspensão do show do cantor.
O cancelamento foi um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), preocupado com a quantidade de público e com a logística para receber as pessoas no evento.
No documento, o Ministério Público ressalta que as empresas Leonardo Caetano EIRELI e Lua Marketing e Eventos não informaram a lotação máxima de participantes no open bar, pista e área vip. Também não foi informada a quantidade de ingressos disponibilizados em cada um desses setores, não observaram a orientação da Vigilância Sanitária com relação à pista de dança e não adotaram venda de ingressos para mesas ou outro que atendesse a este requisito.
CONTROLE DA COVID-19
No documento do Ministério Público está descrito que a suspensão do evento se dá por conta da incerteza quanto à organização e logística, bem como o descumprimento de protocolos sanitários necessários ao controle e prevenção quanto a disseminação da Covid-19.
O relatório do MP enfatiza que, apesar de estar em risco baixo de contágio, há limite máximo de participantes em “shows”, o que deve ser respeitado.
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