O evento que contrariava Mapa de Risco da Covid-19 em Mantenópolis foi suspenso após ação do MPES
Portal Colatina em Ação – 18 de outubro de 2021
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mantenópolis, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a não realização do evento “Forró do Mat” em plena pandemia. A Justiça entendeu que, de fato, a suspensão é necessária pois afronta as normativas que regem a realização de eventos nesse momento.
A juíza de Mantenópolis deixou claro na decisão que este é o momento de todos sermos estadistas e cumprirmos as normas editadas para prevenção e combate à pandemia de Covid-19. “Ademais, não se pode aceitar que o próprio Município de Mantenópolis/ES conceda autorização para realização de festas em contradição com as suas próprias normas de saúde pública”, observou.
A festa estava agendada para este (sábado(16) no local conhecido como Galpão Eventos. O município de Mantenópolis foi classificado nesta semana como de “risco moderado” em relação à Covid-19, piorando a posição em relação ao Mapa de Risco anterior publicado pelo Governo do Estado.
Diante dessa classificação do Mapa de Risco, está vedada ao município a realização de shows e festas semelhantes que promovam aglomerações, em decorrência de Portaria da Secretaria de Saúde do Estado e pela própria legislação municipal.
Chefe da Imunização do Município de Mantenópolis vendia ingressos para o forró
Em relação ao chefe da Imunização do município que, segundo divulgação publicitária do evento, seria uma das pessoas que estaria vendendo os ingressos, o município foi intimado a adotar as providências necessárias para apurar as responsabilidades sob os aspectos disciplinar e de improbidade administrativa.
Fonte: MPES
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