Portal Colatina em Ação – 22 de setembro de 2021
Foi aprovado na Câmara Municipal, na segunda-feira, 20, o Projeto de Lei nº 147, que cria a Loteria Municipal em Colatina. O município será o primeiro do Estado a explorar o serviço.
A iniciativa, voltada à exploração de jogos e entretenimento em modalidade de lotérica já aprovada por lei federal, ficará sob fiscalização do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda.
Os recursos arrecadados, bem como prêmios não retirados pelos apostadores no prazo de 90 dias, vão ser destinados a investimentos públicos em programas nas áreas de educação, inovação tecnológica, cultura, esporte, lazer, turismo, entre outras.
A Fazenda editará as normas complementares necessárias à regulamentação e implementação da loteria, que será explorada através de licitação.
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