Portal Colatina em Ação – 21 de março de 2021
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O governo do Estado informou que vai recorrer da decisão judicial que determinou o retorno das aulas presenciais em escolas públicas e particulares do do Espírito Santo. A decisão, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, foi divulgada nesta terça-feira (20), e é referente a uma ação popular que pede o retorno das atividades escolares no Estado.
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Em nota a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo diz que reconhece a importância do sistema de educação, mas ressalta que decisões mais restritivas foram necessárias em função da alta taxa de transmissão e ocupação de leitos no Estado.
Veja a nota da Procuradoria do Estado
“O Governo do Estado afirma que reconhece a importância do sistema de educação, mas ressalta que decisões mais restritivas foram necessárias para enfrentar um momento de alta taxa de transmissão e ocupação de leitos no estado. Reforça ainda que todas as medidas são tomadas de acordo com o Mapa de Risco, que é a referência dos indicadores da doença no Espirito Santo. Acrescenta que na última semana anunciou a flexibilização às regras relacionadas à educação para os municípios classificados no risco alto e decidiu antecipar a vacinação dos professores. De qualquer forma, a fim de preservar a higidez do programa de enfrentamento à pandemia no Estado, a PGE irá recorrer da decisão.
Atualmente, 30 cidades estão no risco extremo para a covid-19, conforme o Mapa de Risco do governo do Estado, e 39 estão no alto. Em todos esses municípios, as aulas devem ocorrer de maneira online. O governo estadual, no entanto, autorizou, nas cidades de risco alto, o atendimento presencial nas escolas, porém de maneira individualizada e com hora marcada.
As aulas foram suspensas desde o dia 18 de março com o início do período de quarentena e, segundo portarias do governo, as atividades presenciais só poderiam retornar nos municípios classificados em risco moderado. Na última sexta-feira foi permitido o atendimento individual para alunos em cidades de risco alto. Em risco extremo, caso da Grande Vitória, as aulas ainda não seriam permitidas pelas regras do governo estadual.