Portal Colatina em Ação – 25 de fevereiro de 2021
A Prefeitura de Colatina envia projeto de reestruturação de cargos público. De acordo com a Secretaria de Comunicação, a Reforma Administrativa começa a ganhar forma na Prefeitura de Colatina. A primeira etapa deve contemplar a reorganização dos cargos públicos, uma antiga demanda dos servidores e importante processo para melhoria da eficiência da gestão.
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O Projeto de Lei, encaminhado para votação na Câmara de Vereadores, traz uma relação dos cargos atuais que devem passar por transformação, reclassificação ou revisão de atribuições. Com isso, cargos que hoje apresentam nomenclaturas complexas, como Profissional PMO, PMP, PMPS e classificações numéricas, por exemplo, vão ser renomeados de acordo com a ocupação, como Eletricista, Carpinteiro e Auxiliar de Creche, por exemplo.
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A secretaria informou ainda que, além de facilitar para o servidor, que vai conseguir comprovar imediatamente qual função desempenha na administração, a mudança também vai contribuir com maior transparência pública, com as informações de identificação dos cargos em compatibilidade com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia.
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Sendo aprovado, a reestruturação não trará qualquer despesa com pessoal. De acordo com o Secretário de Administração, Daniel Albareda, esse primeiro passo da Reforma “busca valorizar o servidor público, que vai ter definido de forma clara qual cargo e atribuição desempenha, simplificando também o processo de contratação de pessoal pela administração.
Além disso, o município vai poder atender as especificidades e condições de remessa de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo”, afirmou.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC), informou que teve acesso ao Projeto de Lei no final da tarde de ontem, terça-feira(23), pela Câmara Municipal de Colatina. De acordo com o sindicato, a Administração Municipal não comunicou a entidade sobre o Projeto ou a convocou para conversar a respeito. O Projeto está sendo analisado pelo Jurídico do Sindicato, e que terá uma posição antes que ele entre na pauta de votação.
