Portal Colatina em Ação – 01/10/2020
A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (30) pela juiza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória. A juíza alegou entender a necessidade do retorno às atividades escolares, mas “que não foi provado, até o momento, que todas as medidas tomadas tiveram o envolvimento das diversas classes envolvidas: professores, representantes dos alunos, demais trabalhadores da rede de ensino”.
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Por isso, conforme a decisão da juíza, “não traz segurança jurídica suficiente para que daqui a cinco dias todos estejam retornando sem comprovação de que realmente todas as medidas foram tomadas e que, com o passar do tempo, continuarão a ser cumpridas”.
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A magistrada argumenta, por exemplo, que não há a criação de um conselho de fiscalização das medidas que deverão ser tomadas pelas escolas. Além disso, acrescenta que o ambiente escolar resulta em aglomeração, o que não é aconselhável no contexto da pandemia do novo coronavírus.
Como será a fiscalização ?
“Não se pode esquecer que a atividade de retorno às aulas, ainda que limitado a 10 alunos por sala, no caso da educação infantil, envolve aglomeração de pessoas.
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Ainda que não haja aglomeração em sala de aula e seja respeitado o distanciamento social em sala, pode haver aglomerações nos horários de entrada e saída dos alunos e também nos intervalos de aula (períodos de “recreio”).
“Quem fiscalizará? A própria instituição de ensino ou um conselho formado por vários representados, ou o poder público? Como isso ocorrerá?”, questiona o juiz.
Diante desses pontos, a juiza Alzenir Loeffler concedeu parcialmente a tutela e determinou a suspensão das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino infantil, fundamental e médio particulares até que sejam comprovadas as medidas determinadas no decreto estadual.
Em caso de descumprimento, por parte do governo do Estado e do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepe), a multa é de R$ 50 mil por dia, limitado a R$ 500 mil por estabelecimento.
O retorno das aulas presenciais na rede estadual estão previstas para o dia 13 de outubro.
Presidente de sindicato diz que não há segurança
O presidente do Sindicato dos Professores no Estado, Juliano Pavesi, afirmou que a categoria considera que não há segurança para retorno das aulas presenciais nesse momento. “Quem vai fiscalizar se os protocolos estarão sendo seguidos pelas escolas?”, questionou.
De acordo com ele, os riscos são grandes, já que professores usam o transporte coletivo todos os dias.
Além de muitos não informarem às escolas que têm algum tipo de comorbidade por medo de serem dispensados.
“Temos que defender a vida. Por que retornar as aulas faltando dois meses para acabar o ano? Escolas e professores já estão adaptados ao ensino remoto”, conforme finalizou.