Medida provisória foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Portal Colatina em Ação – 24/09/2020
O governo federal liberou R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi então publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.
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O programa foi aprovado em julho no Congresso e afinal sancionado mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro, e tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de covid-19.
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O Peac-Maquinhas usará então como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar assim o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia; calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil. Os juros são de até 6% ao ano.
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De acordo com o texto da MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública); e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável então por coordenar o programa.
Fonte: Agência Brasil
