Portal Colatina em Ação – 15/09/2020
Pouca gente acreditava, mas uma sentença inédita da Justiça Federal, de 1º de julho de 2020, garantiu indenizações a milhares de guanduenses pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.
A primeira indenização já aconteceu na semana passada, beneficiando uma artesã e agora os pagamentos serão feitos em série, com previsão de beneficiar cerca de 5 mil moradores de Baixo Guandu.
O total de indenizações no município pode alcançar cerca de R$ 400 milhões. A expectativa é que todos recebam os pagamentos estipulados pela Justiça Federal até o final do ano de 2020.
A sentença de Justiça Federal é resultado de uma grande luta da Comissão de Atingidos de Baixo Guandu, que lutou desde 2015 pela reparação a uma série de categorias que não haviam sido reconhecidas no processo indenizatório.
Estas categorias dependiam do rio Doce para suas atividades de sobrevivência e foram então duramente impactadas pelo desastre ambiental.
A Comissão dos Atingidos teve desde o início a orientação da advogada Richardeny Lemke Ott. Foi ela quem deu entrada na ação no início de 2020 e ganhou a causa no mês de julho, numa decisão inédita proferida pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, do TRF de Belo Horizonte. Além de Baixo Guandu, a ação contempla ainda os atingidos da cidade de Naque, em Minas Gerais.
A decisão da Justiça Federal reconheceu então como atingidas categorias como lavadeiras, artesãs, areeiros/carroceiros, pescadores artesanais, comerciantes de pescado e congêneres, agricultores e pescadores artesanais e de subsistência, entre outras.
Quem tem direito
Ontem à tarde, (14/09) num novo encontro realizado com a Comissão de Atingidos, a advogada Richardeny Ott explicou que a primeira impactada de Baixo Guandu já está com indenização depositada na conta e agora a expectativa é que os pagamentos sejam realizados aos beneficiados de forma bastante ágil. Tudo é feito através de uma plataforma virtual criada pela Fundação Renova, com homologação da Justiça Federal e termo de quitação afinal assinado pelo beneficiário.
Terão direito a receber a indenização todos os guanduenses que já tinham cadastro na Fundação Renova até 30 de abril de 2020. E o prazo para requerer a indenização termina no dia 31 de outubro.
A advogada Richardeny Lemke Ott voltou a explicar ontem que qualquer beneficiário da sentença da Justiça Federal pode então procurar o advogado de sua confiança para requerer a reparação do desastre da Samarco, empresa que tem como controladoras a Vale e a BHP Billiton.
A advogada reconhece que a ação inédita ganha por Baixo Guandu abre assim um precedente para milhares de moradores de toda a calha do rio Doce também serem reconhecidos como atingidos e indenizados.
Uma das coordenadoras da Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu, Lucilene Angélica Boskivisky, reforçou ontem o agradecimento à Richardeny Ott, que acreditou na reparação e na luta de um grupo criado desde 2015 para afinal lutar por seus direitos.
“A advogada Richardeny foi uma gigante, enfrentando dezenas de reuniões do nosso grupo e das pessoas atingidas, ouvindo os argumentos de cada um e conseguiu um canal de comunicação com a Justiça Federal, com quem realizamos audiências preliminares até conseguir a sentença favorável”, disse Lucilene.
Dinamizar atividades econômicas
As indenizações aos milhares de guandueses variam de valores ente R$ 23.980,00 e R$ 94.585,00, conforme o grau de atividade, tudo já definido pela sentença da Justiça Federal. Calcula-se que somente em Baixo Guandu as indenizações podem somar R$ 400 milhões. Um valor que pode aquecer as atividades econômicas do município.
Na semana passada, a advogada Richardeny Lemke Ott gravou um vídeo com a artesã Terezinha Guez, a primeira indenizada pela Fundação Renova com base assim na decisão da Justiça Federal de julho de 2020. (Veja parte do vídeo no final da matéria).
A Comissão dos Atingidos em Baixo Guandu é formada pelas seguintes pessoas: Terezinha Guez, Lucilene Angélica Soares Boskivisky (Preta), Patrícia de Oliveira Santos Wolfgramm, Rosiane de Vasconcelos Rodrigues, Maria Aparecida Leite, Ailsomar Costa, Jarleckson José da Cruz, Daniel Lima da Silva e Jonas Bragança da Silva.
Fonte: Jornal Folha 1
