O Ministério Público está advertindo sobre possibilidade de processo criminal a quem possibilita o contágio da COVID-19
Portal – Colatina em Ação – 02/06/2020
Numa atuação conjunta da Promotoria de Justiça com a Secretaria Municipal de Saúde, pacientes de Baixo Guandu que testaram positivo ou são suspeitos de COVID-19, estão sendo notificados para cumprir a quarentena para evitar a disseminação do novo coronavírus.
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A notificação decorre de uma série de denúncias dando conta de que muitas pessoas na cidade, mesmo orientadas pela Vigilância em Saúde, não estão cumprindo o isolamento e continuam circulando pela cidade.
A notificação que está sendo entregue as pessoas com suspeita ou confirmadas de COVID-19 é assinada pelo promotor de Justiça José Eugênio Rosetti Machado, com a advertência de que a desobediência à quarentena pode resultar em infração penal (artigo 268 do Código Penal) que prevê pena de detenção de um mês a um ano mais multa, “por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
A secretária municipal de Saúde, Terezinha Bolzani, explicou que esta atuação conjunta com a promotoria pública tem por objetivo evitar a disseminação do vírus da pandemia, que tem trazido grande preocupação em toda a comunidade.
“Temos recebido denúncias dando conta de que pessoas contaminadas ou com suspeita de COVID-19 estão circulando normalmente pelas ruas de Baixo Guandu; colocando toda a população em risco. Por esta razão procuramos o apoio da Promotoria Pública, que prontamente nos atendeu na notificação conjunta a todas as pessoas contaminadas ou suspeitas da doença“; conforme informou a secretária de Saúde Terezinha Bolzani.
A secretária considerou “absurda” a atitude de pessoas que, mesmo orientadas pela Vigilância em Saúde; insistem contudo em circular pelas ruas da cidade, possibilitando o contágio e a disseminação do vírus. A intenção, ao impedir a circulação de pessoas infectadas, é assim interromper a cadeia de transmissão do vírus.
Prevê punição
Terezinha disse que há casos desta natureza já constatados em Baixo Guandu; e que a notificação conjunta assim com a Promotoria Pública quer coibir de vez esta prática criminosa.
Qualquer denúncia neste sentido, conforme a secretária, pode ser dirigida ao telefone do Disk- Aglomeração, através do número 99701-2805.
Todas as pessoas com suspeita ou confirmadas de COVID-19, conforme a secretária; estão recebendo a notificação e estarão sujeitas a processo criminal se infringirem o Código Penal; que prevê punição a quem coloca a saúde pública em risco. Fonte: Prefeitura de Baixo Guandu-ES
