Redação Colatina em Ação – 19/03/2020
A Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Centro de Operações Estratégicas (COE); contabiliza, nesta quinta-feira (19), 649 casos notificados com suspeita do novo coronavírus em todo o Estado do Espirito Santo até o momento. Destes, 148 foram descartados e 13 foram confirmados.
Conforme lembra a Sesa os dados pessoais dos pacientes são invioláveis de acordo com a Constituição Federal; estando protegidos por sigilo pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais); sendo vedado inclusive a divulgação de bairros em que se localiza a residência dos casos suspeitos ou confirmados.
A violação destes direitos está sujeita a responsabilização administrativa, cível e criminal.
Fonte: Secretaria Estadual de Saúde do Espirito Santo – Sesa
