Solenidade aconteceu nesta quarta-feira, 4 de março. É o primeiro compartilhamento de sede entre as três instituições no país
Redação Colatina em Ação – 06/03/2020
Foi realizada na quarta-feira (4) a solenidade de inauguração sede conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça Federal na cidade de Colatina, noroeste do Espírito Santo. Esta é a primeira sede conjunta dos três órgãos no país.
A nova sede já funciona no novo endereço desde o dia 7 de janeiro. O edifício fica na Avenida Brasil, nº 232, Bairro Lacê, na margem do Rio Doce, oposta ao centro de Colatina, próximo à ponte.
O compartilhamento é regido por um Acordo de Cooperação firmado em 20/02/2019, por meio do qual foram divididas as responsabilidades sobre o custeio da sede, que inclui aluguel; segurança, limpeza, manutenção predial, impostos prediais, manutenção de elevador, recepcionista, energia e água das áreas comuns, internet e outros.
Justiça Federal
Na ocasião do acordo, a Justiça Federal previa uma despesa em 2019 de aproximadamente R$ 830 mil de custeio com a antiga sede colatinense. Com o compartilhamento, espera-se uma economia de 50% nas despesas. Já para o MPT, o percentual de economia é de cerca de 41%. No caso do MPF, em 2019, a estimativa de custeio anual do MPF foi de R$ 361.349,00. Com o compartilhamento da sede, a estimativa é de que em 2020 esse valor seja de R$ 346.950,00.
Solenidade – Participaram do evento membros e servidores do MPF, do MPT, da Justiça Federal, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, representantes de faculdades de Colatina, OAB, órgãos federais, além de entidades da sociedade civil.
O procurador do Trabalho e coordenador da Procuradoria do Trabalho em Colatina, Marcos Mauro Rodrigues Buzato, ressaltou que a nova sede vai dar mais celeridade entre os órgãos e ajuda a evitar ruídos de comunicação, uma forma de harmonizar as atuações. “Estamos com uma visão otimista. Vamos aprender no plano da gestão e no da atuação em busca de resultados mais efetivos para a população”, garantiu.
Bem Servir
O procurador da República em Colatina Malê de Aragão Frazão, ressaltou que as instituições têm apostado em soluções criativas pra ganhar força e, assim, servir melhor ao público. “Este prédio é um grande símbolo disso, porque diante do contingenciamento corremos o risco de termos de fechar as portas em Colatina e ser instalados para outro local, perdendo a proximidade com as pessoas. Nessas paredes temos gravadas a nossa persistência em resistir e a nossa persistência em bem servir”.
O procurador-chefe do MPT no ES, Valério Soares Heringer, em sua fala, fez alusão a uma mensagem do filósofo Gaston Bachelard, na obra chamada Poética do Espaço. Nela, ele analisa o espaço interior das pessoas a partir da imagem de uma casa, porque pra ele a casa é um dos maiores poderes de integração para os pensamentos e para as lembranças. “O importante é que esta casa se mantenha firme e que continue a ser um espaço onde os conflitos se resolvam e a Justiça prevaleça”, destacou.
Ministério Público Federal
Já o procurador-chefe do MPF, Edmar Gomes Machado, ressaltou a perspectiva do amadurecimento institucional nessa integração. “No fundo, não se trata apenas de algo que demonstra uma vontade de economizar recursos, é mais do que isso. Eu vejo como um processo de amadurecimento das instituições. Estou há quase 24 anos no Ministério Público Federal e antigamente isso seria impensável de acontecer. E agora está sendo feito aqui no Espírito Santo, que está sendo pioneiro. Acho que é algo a ser tratado como excepcional, porque significa sobrevivência na prestação do serviço. E que bom que isso venha por uma demonstração de maturidade das instituições”.
A juíza federal Cristiane Conde Chmatalik, diretora do foro da Seção Judiciária do ES, frisou que a sede compartilhada é uma boa prática que pode ser assim replicada em outros estados, inclusive. “Vamos levar essa ideia para outros diretores de foro, de outras regiões, como uma boa prática. A ideia do compartilhamento foi nossa melhor solução. É importante disseminar então essa cultura”.
Para finalizar, o desembargador do TRF2 Luiz Antonio Soares parabenizou a iniciativa e disse que isso demonstra o desejo das autoridades em bem prestar os serviços públicos para a população da região.
Nova sede – O projeto foi elaborado em parceria pelas áreas técnicas dos três órgãos envolvidos no compartilhamento. Os custos da reforma e dos projetos executivos ficaram a cargo dos proprietários.
Melhorias na Segurança
Além da economia, fundamental para fazer frente às restrições orçamentárias impostas aos três órgãos, e do caráter inovador do modelo de compartilhamento de uso, o novo prédio trará assim uma série de benefícios para os três órgãos: aumento da área, auditório compartilhado, maior facilidade de estacionamento externo, recepção integrada, banheiros acessíveis separados por gênero em todos os pavimentos, nova sinalização tátil e visual, maior número de vagas internas, área de custódia, novo sistema de ar-condicionado mais eficiente e melhorias na segurança.
A Subseção Judiciária de Colatina atende assim aos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.
Termos de Ajuste de Conduta
MPF – Inaugurada em 2006, a Procuradoria da República em Colatina é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua nos casos de competência da Justiça Federal em primeira instância nos municípios que compõem a Subseção Judiciária de Colatina, como fiscal da lei e nas áreas criminal, cível, combate à corrupção e eleitoral, em ações judiciais e afinal extrajudiciais. Também age preventivamente, extrajudicialmente, quando atua por meio de recomendações, audiências públicas e afinal promove acordos por meio dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17 horas. Telefones de contato: (27) 3044 1600 e 3044 1605 (fax), além do e-mail pres-prmcol@mpf.mp.br.
Justiça Federal – Instalada inicialmente em 17 de junho de 2005; após a assinatura de termo de cessão de uso de imóvel com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; em espaço no Fórum Estadual da Comarca de Colatina, a Vara Federal de Colatina esteve nesse endereço até 2011; quando afinal foi transferida para prédio localizado na Rua Santa Maria, nº46, Centro, Colatina, onde permaneceu até dezembro de 2019.
Horário de atendimento
De acordo com o Portal de Estatística – Painel de Indicadores da Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região;;atualmente tramitam 5.529 processos na Vara Federal de Colatina, nas áreas cível, juizado especial e criminal.
A vara conta com dois juízes federais: Marcelo da Rocha Rosado (titular) e Guilherme Alves dos Santos (substituto); além de 19 servidores, lotados no cartório e nas áreas administrativas, além de 5 estagiários (3 da Emarf, 1 do juizado e 1 da área administrativa).
O horário de atendimento é então das 12h às 17h, para o público em geral; e das 12h às 19h, para advogados. Telefone de contato: (27) 2101-7600. E-mails: 01vf-col@jfes.jus.br (Vara) e seadm-co@jfes.jus.br (administrativo).
MPT – Inaugurada no dia 4 de março de 2008, a Procuradoria do Trabalho em Colatina foi a terceira instalada no interior do Espírito Santo e tem como principal objetivo avançar; ainda mais, no processo de interiorização, que visa a aproximar o MPT dos cidadãos e dos locais onde ocorrem problemas relacionados aos direitos dos trabalhadores.
Meio ambiente de trabalho
São metas prioritárias institucionais a erradicação do trabalho escravo, a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente, o combate à discriminação nas relações de trabalho; o combate às fraudes nas relações de trabalho, o combate às irregularidades trabalhistas na administração pública; o combate à exploração do trabalho portuário e aquaviário e afinal a defesa do meio ambiente de trabalho.
A atuação do Ministério Público do Trabalho extrajudicialmente também é de suma importância já que busca a solução das irregularidades trabalhistas; por meio de investigações e de assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta por parte dos denunciados.
O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Telefones de contato: (27) 3723-5730 e 3723-5730 (fax). E-mail: prt17.ptm003@mpt.mp.br.
