Redação Colatina em Ação – 09/10/2019
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nessa terça, 8, projeto de lei que isenta de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os motoristas profissionais desempregados há mais de seis meses e com domicílio e registro da carteira de motorista no Estado.
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Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 648/2019 durante sessão extraordinária.
A proposição, do deputado Alexandre Xambinho (Rede), assinala o benefício ao motorista que possui habilitação profissional apta para exercer atividade remunerada.
A matéria tramitava em regime de urgência e foi analisada pelas comissões de Justiça e Finanças. Agora a proposta segue para sanção ou veto do governador do Estado, Renato Casagrande. Fonte: Ales
