SAAE de Baixo Guandu cobra R$ 5 milhões da Samarco na Justiça por danos materiais e morais

Redação Colatina em Ação – 20/09/2019

Em novembro de 2015, o Brasil foi vítima do maior crime ambiental de sua história. O rompimento da barragem de Fundão (Mariana/MG), pertencente à empresa Samarco Mineração, jogou 55 milhões de metros cúbicos de lama no rio Doce, repleta de metais pesados, deixando um rastro de destruição e contaminação em toda a sua extensão.

Os moradores de Baixo Guandu, primeiro município capixaba a ser atingido pela lama, viveram dias de apreensão e medo até que os rejeitos chegassem aos seus limites, trazendo as marcas da devastação da fauna e da flora ao longo do rio Doce, numa espécie de cortejo fúnebre de uma tragédia anunciada.

Bem antes da chegada da lama, as autoridades municipais de Baixo Guandu já providenciavam para que o impacto do crime ambiental fosse amenizado ao máximo no município, e uma das medidas de primeira hora foi a inversão da captação da água do rio Doce para a do rio Guandu, que não fora atingido pelos rejeitos.

Análise da água
Antes mesmo de a lama alcançar o município, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Baixo Guandu encomendou a análise da água ao Laboratório Tommasi, de Vitória, especialista em exames de materiais contaminados. O resultado não poderia ser outro. No dia 10 de novembro de 2015, cinco dias após o crime ambiental, o SAAE de Baixo Guandu divulgava, em primeira mão, aquilo que o mundo todo posteriormente tomaria conhecimento: a contaminação da água do rio Doce por metais pesados em níveis alarmantes.

“Apesar de todas as providências que tomamos, o prejuízo, tanto material quanto emocional, foi enorme. Mesmo com os esforços que fizemos para realizar a mudança da captação, evitando a água contaminada, e com os gastos decorrentes, a população sentiu-se insegura quanto à qualidade da água que estava consumindo, o que só foi amenizado na medida em que íamos publicando a análise das amostras da água do rio Guandu, de onde passamos a fazer a captação naquele momento”, relembra Luciano Magalhães, diretor do SAAE de Baixo Guandu.

Processo judicial
Além de ter sido a primeira instituição pública do Espírito Santo a publicar o resultado da análise da água do rio Doce, revelando à população o alto nível de contaminação por metais pesados, consequência do crime ambiental cometido pela Samarco em Mariana, o SAAE de Baixo Guandu resolveu mover uma ação judicial contra a empresa, por danos materiais e morais. A demanda foi iniciada em agosto de 2017, e o SAAE cobra, na Justiça, R$ 5 milhões de indenização da empresa mineradora.

Luciano justifica a iniciativa revelando que a autarquia teve enorme prejuízo material logo após o crime ambiental; entre recursos materiais e humanos, o SAAE investiu na qualidade e distribuição da água cerca de R$ 300 mil. Mesmo assim, parte da opinião pública do município vê o SAAE como culpado pela tragédia. O diretor faz um desabafo sobre a atual imagem que parte dos moradores de Baixo Guandu tem da autarquia.

“Os guanduenses, em sua maioria, têm orgulho em saber que Baixo Guandu sempre cuidou bem da sua água, e o SAAE tem sido o guardião dessa qualidade que é levada a cada morador do município. Quando ocorreu a tragédia de Mariana, de imediato tomamos todas as providências possíveis para amenizar a situação, mas nem por isso deixamos de nos indignar com o crime cometido pela Samarco; por isso, estamos processando a mineradora pelos prejuízos materiais e morais que impuseram à nossa população. O SAAE não é amigo da Samarco, ao contrário, somos tão vítimas quanto as milhares de pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que a empresa prejudicou”, diz.

Irresponsabilidade
Além de todo prejuízo causado à vida animal e vegetal do rio Doce, com a consequente mudança na qualidade da água, o crime ambiental cometido pela Samarco Mineradora tem, até hoje, desdobramentos que, segundo Luciano Magalhães, não precisariam existir.

“De fato, com relação à qualidade da água, é inegável que o índice de contaminação chegou a níveis insuportáveis para o consumo humano, em novembro de 2015. No entanto, a qualidade da água consumida pelos guanduenses está dentro dos padrões rigorosamente aceitáveis para o consumo humano; no entanto, ainda há consumidores que acreditam estar consumindo água contaminada, o que não é verdade”.

O diretor explica que apesar da comunicação aberta entre o poder público municipal e a população, há pessoas públicas que insitem em denegrir a imagem do SAAE junto à população.
“Diariamente, monitoramos a qualidade da água que levamos à população, e posso garantir que não existe nenhum risco em consumi-la. O que existe é a ação de algumas pessoas que insistem em espalhar mentiras sobre a qualidade da água do SAAE e a tentativa irresponsável de colocar a autarquia como ‘parceira’ da Samarco nesse crime ambiental”, finaliza.

Ação internacional
Pelo crime ambiental que perpetuou ao longo do rio Doce, a Samarco Mineradora, por meio de uma de suas duas controladoras, a BHP Billiton (a outra é a Vale S.A.), sofre processo judicial na Inglaterra por danos socioeconômicos. Ao todo, 240 mil pessoas, 11 mil empresas, cerca de 200 índios Krenak e 24 prefeituras municipais, entre elas a de Baixo Guandu, fazem parte do polo ativo da ação que cobra indenização de R$ 25 bilhões à BHP Billiton.
“A nossa expectativa é de recebermos cerca de cinquenta milhões de reais pelos prejuízos causados à natureza e à nossa população; quase nada diante do tamanho do crime ambiental cometido’, aponta o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros.

Fonte: Saae Baixo Guandu / Portal Guandu