Cidades

Ministério Público de Colatina recomenda ao prefeito não nomear cargos para a UAG

Redação Colatina em Ação – 19/07/2019.

Fonte: Reprodução

O Ministério Público do ES, entrou com ação recomendatória número 2019.0019.8046-16 contra a Prefeitura de Colatina, para não nomear os 08 cargos comissionados da Unidade Administrativa de Gestores (UAG), sendo 5 no valor de R$ 5.750,00 e 3 no valor de R$ 3.600,00. Caso o prefeito Sérgio Meneguelli (sem partido) não cumpra a ação do MP, ele poderá responder por improbidade administrativa.


O Projeto de Lei número 62/2019 da Prefeitura de Colatina, que criou os cargos foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária do dia 8 deste. Os vereadores que votaram contra o Projeto de Lei número 62/2019, foram Renann Bragatto, Jarjura, Charles Luppi e Audreya Mota.

Em razão de críticas que surgiram devido a aprovação do projeto de lei a Prefeitura de Colatina em nota esclarece que a Comissão da unidade Administrativa Gestora(UAG), será responsável pela coordenação, execução e fiscalização da aplicação de recursos da Fundação Renova, firmado em contrato entre o BANDES( Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo) e o município de Colatina.

A UAG terá que gerenciar aproximadamente 40 milhões de reais destinados para a execução de obras de saneamento. A mesma será formada por 8 pessoas, sendo uma exigência do BANDES (Banco de Desenvolvimento do ES). Os salários serão pagos pela Prefeitura de Colatina e,assim que as obras terminarem, a comissão será extinga.

A UAG será composta por um órgão diretivo e por um órgão de assessoria técnica.Para compor a comissão , serão designados servidores do quadro efetivo e comissionado da Prefeitura.Poderão também, caso necessário, serem designados profissionais que irão pertencer ao quadro.

Todos os municípios que estão recebendo esses recursos de compensação da Fundação Renova precisam ter essa comissão,como Marilândia,Baixo Guandu e Linhares.

A nota ressalta ainda que,essa comissão não tem nenhum vínculo com o Sanear,uma vez que os recursos serão repassados pela Prefeitura. Fonte: MPES

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