Redação Colatina em Ação – 01/07/2019
Na manhã desta segunda-feira(01) acabam de ocupar a linha de trem da Vale, por volta das 9h30 horas, cerca de 250 pessoas, que seguem em paralisação nos trilhos. Atingidos e atingidas reivindicam a contratação imediata da entidade de assessoria técnica, que aguardam desde dezembro de 2018. Os atingidos, em sua maioria pescadores, ribeirinhos, agricultores e comerciantes seguem em luta nos trilhos, no final da estrada de ferro Vitória-Minas. O trancamento está sendo no bairro Carapina, no município Serra, na chegada do Porto de Tubarão.
O direito à assessoria técnica foi consagrado no Termo aditivo ao TAP no dia 16 de novembro de 2017. Após essa data o Fundo Brasil de Direitos Humanos (FBDH) passou a atuar no território como expert do Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar a contratação e garantir o direito de participação dos atingidos e atingidas.
Passados mais de três anos foi realizada a contratação das assessorias técnicas para apenas três territórios, Mariana, Barra Longa, Santa Cruz Escalvado/Rio Doce/Chopotó. Apesar de já terem sido escolhidas as entidades de 9 assessorias para o ES e mais 9 para MG, as quais em sua maioria foram finalizadas em dezembro de 2018, nenhuma delas foi efetivadas. Cabe observar que o mesmo direito à assessoria técnica foi assegurado para as populações atingidas em Brumadinho, e em cinco meses parte das assessorias foram escolhidas e algumas já contratadas.
“A assessoria técnica vai nos ajudar com os problemas que enfrentamos com a lama da Samarco, como a questão dos protocolados não resolvida, as pessoas ainda não reconhecidas e atingidas, os problemas da saúde pela contaminação, para podermos construir propostas como cobrir os gastos com os impactos, compensar nossas festas tradicionais. Nós somos povos tradicionais, ribeirinhos, indígenas e a assessoria vai nos ajudar a construir nossas demandas”, afirma atingida da região da Foz Norte, oque prefere não se identificar.
Na última sexta-feira, dia 28 de junho, as empresas assinaram após meses de negociação o contrato do FBDH para a continuidade dos trabalhos de coordenação das assessorias. Contudo, prazos para a efetivação da contratação das entidades de assessoria por parte das empresas ainda não foram apresentados. Seguem pendente a homologação das escolhas pelo juiz.
Diversas pesquisas conduzidas por experts do MPF, como a Ramboll, apontam a desigualdade de reconhecimento entre homens e mulheres e a ineficiência dos programas da Renova. Pesquisas contratadas pelas Câmaras Técnicas apontam a contaminação de peixes e plantas, e as famílias atingidas não estão tendo acesso devido aos dados, para construir suas propostas de reparação integral.
O Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB afirma que o único formato possível para se alcançar processos reparatórios mais adequados e efetivos é com a participação das populações atingidas. Tendo em vista que só a satisfação das famílias pode assegurar a reparação integral, e o único modo de se reestruturar é assegurando o direito de participar de maneira informada. Fonte: Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
